Durante seu discurso, ele também críticou a quantidade de medidas provisória que o governo tem editado. “As medidas provisórias continuam a ser utilizadas sem observância ao preceito constitucional de urgência e relevância. O seu uso compulsivo gerou um ambiente de promiscuidade legislativa”, disse.
Segundo ele, desde a posse do atual governo, foram editadas 88 medidas provisórias, uma média de cinco por mês. Apesar das críticas, o presidente da OAB também elogiou o governo, no esforço de acelerar a tramitação da reforma do Judiciário no Congresso Nacional. Outro avanço do governo, segundo Busato, refere-se “ao freio de arrumação na farra dos cursos juridicos de má qualidade”.
continua após a publicidade
continua após a publicidade