O presidente do PCdoB em Alagoas, vereador Marcelo Malta, comemorou a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de pôr fim à cláusula de barreira, um dispositivo da Lei dos Partidos Políticos que começaria a ser aplicada a partir do próximo ano. Caso fosse aprovada pelo STF, a cláusula faria com que as legendas que não obtiveram 5% dos votos no país e 2% em pelo menos nove Estados perdessem o direito de participar de comissões e de CPIs, além de limitar o acesso desses partidos à propaganda na TV. A norma também comprometeria os repasses do Fundo Partidário.
"A cláusula de barreira extrapola os benefícios de partidos como o PV, o PSOL e o próprio PCdoB, que historicamente luta contra esse dispositivo", afirmou Mata. "A cláusula viola o Estado democrático de Direito dos partidos menores, ou seja, acaba com o pluralismo político, o pluralismo partidário", completou o vereador.
