São Paulo ? A organização não-governamental (ONG) Justiça Global afirmou em nota divulgada à imprensa que "vê com preocupação e indignação" a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que aceitou o pedido de anulação da condenação do coronel da reserva da Polícia Militar, Ubiratan Guimarães. O coronel Ubiratan foi absolvido por 20 votos a 2 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no início da noite de ontem (15).
Ubiratan Guimarães, atualmente deputado estadual pelo PTB, chefiou a operação militar para controlar uma rebelião dos internos do Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, Complexo Carandiru, que resultou nas mortes, a maioria a tiros. O coronel foi levado a júri popular em 2001 e condenado a 632 anos de reclusão, por ser o comandante da operação e ter autorizado o uso de armas pesadas contra os detentos.
Para a organização, os 20 desembargadores mostraram um "entendimento equivocado" ao aceitar a decisão de anular o júri que condenou o coronel Ubiratan em 2001. "A aceitação da nulidade do júri que condenou o Coronel Ubiratan Guimarães a 632 anos se constitui em mais uma estratégia para garantir a impunidade dos responsáveis pelo maior massacre de presos do Brasil", diz a nota.
A Justiça Global destaca no comunicado que o Órgão Especial acolheu a argumentação da defesa do Coronel de que teria agido no estrito cumprimento do dever legal e quanto à impossibilidade de ter tido outra conduta. "A Justiça Global lembra que os Policiais Militares dispararam contra os presos com metralhadoras, fuzis e pistolas automáticas, visando principalmente a cabeça e o tórax. Na operação também foram usados cachorros para atacar os detentos feridos".
A nota ressalta ainda a não existência de policiais mortos e mostra os resultados de um levantamento que aponta que 80% dos presos ainda não havia sido condenado e que nove presos tinham recebido penas acima de 20 anos. "Quase a metade dos mortos ? 51 presos ? tinha menos de 25 anos e 35 presos tinham entre 29 e 30 anos. No dia 2 de outubro de 92, 66% dos detentos recolhidos na Casa de Detenção eram condenados por assalto. Os casos de homicídios representavam 8%", afirma a Justiça Global.
Ainda de acordo com o comunicado da ONG, os principais envolvidos no massacre não foram investigados. A Justiça Global cita como também responsáveis o ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho e o então secretário da Segurança Pública, Pedro Franco de Campos. "O Ministério Público de São Paulo denunciou 88 Policiais Militares pelo homicídio dos 111 detentos, no entanto, passados 14 anos somente o Coronel Ubiratan Guimarães foi levado a Júri Popular".
A Justiça Global finaliza a nota reforçando que a alegação de que o coronel agiu no estrito cumprimento do dever é inaceitável. "Ao acatar essa argumentação, o Poder Judiciário deixa de contribuir com o aperfeiçoamento das instituições policiais e com o combate da violência cometida por seus membros".
