A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) errou ao publicar a Resolução de Diretoria (RDI), nº 07/2002, que suspende a vinculação da Liga Brasileira de Futebol Profissional (Liga Nacional) à entidade.
Mesmo com a cassação da Medida Provisória nº 39 (conhecida por MP de Moralização do futebol brasileiro) o documento é considerado nulo, já que a decisão deveria ter sido tomada somente em uma assembléia geral da CBF.
A CBF usou como um dos argumentos para não reconhecer a Liga o fato desta ser uma sociedade civil e não comercial, como previa a MP nº 39, além de ter ficado impedida de ?dar seguimento regular à complementação e aperfeiçoamento dos seus registros, assim como eleições dos seus registros e posses dos respectivos cargos administrativos previstos nos estatutos sociais?.
?O problema é que a RDI é nula. E esse argumento de que a liga não se movimentou para regularizar seus registros não é verdadeiro. Se fosse assim, os clubes estariam impedidos de participar dos campeonatos?, afirmou a advogada e assessora do Ministério do Esporte e Turismo, Flávia Goulart Pereira. ?Na vigência da MP nº 39 , a exemplo da Liga, a CBF também deveria ter virado ou constiuído uma empresa para gerir seus negócios.
Com isso, tornou-se apenas uma sociedade de fato.? De acordo com Flávia, o erro do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, foi o de não ter aprovado em uma Assembléia Geral a sua decisão de não reconhecer a Liga. Ela explicou que na condição de uma sociedade de fato, os sócios (neste caso as 27 Federações Estaduais de Futebol e os clubes da Primeira Divisão) precisam participar de todas as decisões.
?O fato de não ter sido decidida em uma assembléia torna a RDI nula.
Agora, com a cassação da MP nº 39, se for emitida outra RDI, com outros argumentos, ela passará a ter validade, porque não existe a obrigatoriedade da transformação em empresa?, frisou Flávia. ?Por enquanto, as ligas precisam ser reconhecidas pela CBF.?
Na próxima semana, o ministro do Esporte e Turismo, Caio Carvalho, enviará outro texto para ser transformado em MP pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. O documento já começou a ser redigido.
O presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, reagiu com surpresa ao ser informado da irregularidade e nulidade da RDI. ?É um raciocínio correto, lógico e simples?, disse Koff, que ainda revelou estar esperando a edição da nova MP para reagir ao documento e a ação promovida pela CBF contra a Liga.
