Pelo menos 78 mil pessoas idosas ou com deficiência, no Paraná devem fazer o Cadastro Único (CadÚnico) para continuar a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor, que equivale a um salário mínimo, está em risco para quem não tem seus dados atualizados. A regularização, além de possibilitar a manutenção do benefício, permite acesso a outros programas socioassistenciais.
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A regularização do CadÚnico pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), até dezembro. Os documentos obrigatórios, nos dois casos, são CPF ou título de eleitor. A partir deste ano, o pagamento do benefício está atrelado ao cadastro único. “O BPC é um benefício importante para garantir o mínimo de autonomia a pessoas que não têm possibilidade de ter fonte de renda. É um direito adquirido e não deve ser desconsiderado”, comentou Leandro Meller, superintendente de Garantias de Direitos, da Secretaria da Família do Governo do Paraná.
Comprovantes de endereço, como conta de luz, e de matrícula escolar de jovens de até 17 anos não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento. O responsável de família indígena pode apresentar, também, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).
O processo de recadastramento do CadÚnico é recomendação do Governo Federal. Os beneficiários são pessoas em situação de risco e vulnerabilidade que, com o Cadastro Único, poderão ter acesso a outros programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. No Paraná, exemplos de benefícios são os programas Família Paranaense e Luz Fraterna.
Critérios
O BPC concede renda mensal de um salário mínimo para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para trabalhar e se manter independentes. Para requerer o benefício, a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto de salário mínimo.
Das 3,3 milhões de pessoas no Cadastro Único no Paraná, 12,06% são pessoas idosas e 5,5% pessoas com deficiência. Recebem o BPC, 207 mil pessoas, mas somente 129 mil estão cadastradas no CadÚnico. A maioria a ter acesso ao benefício, 54,8%, é de idosos.
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