Brasília ? O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje (13) que a reforma do Judiciário é o primeiro passo para a renovação do Estado brasileiro. "A reforma do Judiciário, do Legislativo e do Executivo está começando, está sendo gestada, está sendo germinada na reforma do Poder Judiciário", afirmou o ministro na solenidade de divulgação do 2º Prêmio Innovare.
Segundo ele, o Estado precisa ter condições de cumprir seu papel com agilidade. "A nossa esperança é que o país possa se transformar de um país de leis num país de instituições republicanas fortes, operacionais e eficientes", disse.
Thomaz Bastos destacou que a reforma do Judiciário é um processo que tem avançado gradualmente. Ele citou a aprovação da Emenda Constitucional nº 45, com os pontos fundamentais da reforma, e a tramitação de 24 projetos de lei no Congresso Nacional. Outros dois projetos já foram aprovados pelo Congresso, um já foi promulgado e outro aguarda promulgação pelo presidente da República.
"O Brasil, país capitalista do Século 21, não pode continuar a existir, não pode continuar a crescer, se não fizer uma reforma do Estado. A reforma do Estado, ao lado da reforma política, é um imperativo para que o Brasil tenha condições de alcançar e mirar no seu destino", concluiu.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, afirmou que o sistema judiciário precisa ter não apenas qualificação acadêmica, mas também agilidade. "O que se cobra do sistema judiciário brasileiro, além da sua competência no que diz respeito ao conhecimento dessas matérias e do domínio da sua ciência, é eficiência, eficácia e efetividade", disse.
De acordo com Jobim, um levantamento realizado em 2003 identificou que de cada 100 demandas apresentadas ao STF apenas 40 eram julgadas por ano. "Cobra-se qualidade, sim, mas exige-se eficiência, porque qualidade sem eficiência é rigorosamente inútil no processo histórico. O que precisamos é que à qualidade se some eficiência, produção de resultados", defendeu.
