Brasília – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ao comentar os ataques a policiais e rebeliões no estado de São Paulo, que o país não pode ceder ao que ele classificou como "legislação do pânico". De acordo com o último balanço da polícia, foram registradas 115 mortes em decorrência dos ataques desde sexta-feira: 71 pessoas consideradas suspeitas, 32 policiais, oito agentes de segurança penitenciária e quatro civis.
"Num momento como esse, em que o país vive uma crise, em que São Paulo vive uma crise, que é de todos nós, é preciso ter muito cuidado para que não cedamos à tentação da legislação de pânico, que acaba por deformar e desarmonizar o sistema penal e processual brasileiro", disse durante assinatura de convênio do Ministério da Justiça com o Banco do Brasil.
Para Bastos, a legislação brasileira precisa passar por mudanças, mas ele defende que qualquer alteração nas leis seja feita com cautela. "Leis são precisas, mas é necessário que elas sejam feitas com calma, com a harmonia e com a possibilidade de manter o sistema integro e em condição de operar". O ministro ressaltou que "é com as instituições e não apenas com as leis que se combate o crime". Ele lembrou que já estão no Congresso Nacional projetos importantes para modificar o Código de Processo Penal e para dar mais agilidade, rapidez e segurança aos processos.
