O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, acredita que os parlamentares que mudaram de partido nos últimos meses, após as eleições, estão "temerosos" com o entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos políticos ou legenda e não ao próprio parlamentar, anunciado ontem pelo tribunal. Segundo ele, os políticos que adotam a prática o fazem por motivos, muitas vezes, inaceitáveis.
"Eu não gostaria de estar na posição de um desses parlamentares, e nem estaria por apego a princípios. Eles devem estar temerosos das conseqüências", disse hoje (28) em entrevista Rádio Nacional.
Para o presidente do TSE, "não é aceitável, coerente e razoável" a forma como ocorre a troca de legenda no país. "Não observa a ordem natural das coisas. No dia seguinte eleição, no dia seguinte posse, ou mesmo antes da posse, antes de iniciada a legislatura, o candidato que teve o respaldo do partido na escolha em convenção, o horário da propaganda eleitoral, o financiamento, simplesmente mudar de partido. E mudar sabe lá por que motivo", questionou.
Marco Aurélio disse ainda ter certeza de que, na maioria das vezes, o motivo que leva o parlamentar a trocar de partido não é "elogiável" nem "aceitável socialmente". "A legenda não é algo descartável. Não se troca nem mesmo no meio futebolístico de clube, como se pode trocar de partido político em um espaço de tempo que é pequeno, correspondente ao mandato."
Ele acredita que o tribunal "evoluiu" ao interpretar a consulta doPartido da Frente Liberal (PFL) – agora Democratas – de forma positiva. O ministro lembrou que, quando o eleitor vota na urna eletrônica, ele digita primeiramente os dois algarimos que correspondem legenda. "E a definição do número de cadeiras na casa legislativa se faz pelos votos obtidos não pelo candidato, mas pela legenda".
Na consulta, encaminhada no dia 1º, oPFL indagava: "Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?".
O ministro Cesar Asfor Rocha, relator da matéria, sustentou que os partidos e coligações têm direito ao mandato obtido, se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda. Por seis votos a um, o TSE concordou com o entendimento do relator.
"O placar expressa bem o caráter pacífico do enfoque que prevaleceu", destacouMarco Aurélio.Indagado sobre a necessidade de uma reforma política no país, o presidente do TSE afirmou que a primeira reforma necessária é de mentalidade e de cultura. Disse que é preciso que os homens públicosrespeitem as leis e não as coloquemem segundo plano pelas circunstâncias. "Eles precisam estar com os freios inibitórios um pouco mais intenso", afirmou.
Marco Aurélio disse ainda que é preciso esperar opronunciamento do Judiciário para saber como ficará a situação dos parlamentares que mudaram de partido após a eleição.
