A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não proibiu reajustes para servidores públicos. Em decisão tomada ontem à noite, o TSE considerou que os aumentos salariais acima da inflação concedidos após 4 de abril estão em desacordo com a lei. A intenção de estabelecer um limite de 180 dias antes do pleito para os reajustes é evitar medidas eleitoreiras.
Após a solenidade de posse da ministra Carmem Lúcia Rocha no STF Lula disse acreditar que a decisão do TSE dá garantias de que a concessão de reajuste aos servidores não é ilegal. "Não há nenhuma razão para preocupação ou nervosismo", disse.
O presidente disse que não sabe de onde surgiu a interpretação de que a decisão do TSE considera ilegal o reajuste, em maio deste ano, a seis categorias de servidores, entre elas funcionários do Banco Central, professores de ensino superior e de primeiro e de segundo graus, fiscais federais agropecuários e funcionários do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.
"Nós temos uma situação: são muitas categorias que estão na época de reajuste. O Orçamento só foi aprovado em abril. Então, é esse o momento de dar reajuste", afirmou Lula. "Acho que não houve mudanças e vamos continuar cumprindo o ritual normal de atendimento às categorias.
Lula brincou: "Você sabe que, se começar a dizer que não se pode dar aumento, a Fazenda até vai gostar. É importante não brincar com isso." Para a ministra Ellen Gracie, a decisão não representa um empecilho à candidatura do presidente à reeleição.
