Brasília (AE) – Mal foi criada e a comissão especial da Câmara para analisar a proposta que acaba com a contratação de parentes no serviço púbico – o nepotismo – começa a expor as resistências que o tema enfrenta entre os deputados. O líder do PT na Câmara, Paulo Rocha (PA), adiantou que o projeto, como está, não é justo nem será aprovado, mas se propôs a indicar, imediatamente, os integrantes do partido para não atrasar a instalação da comissão. Rocha considerou que o parente não pode ser favorecido, mas também não pode ser discriminado, repetindo um argumento bastante usado por deputados que não querem acabar com o nepotismo.
As seis propostas de emenda constitucional (PECs) aprovadas na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara proíbem a contratação de parentes nos três Poderes e nos três níveis: federal, estadual e municipal. Uma das proposições foi apresentado pelo deputado José Dirceu (PT-SP), hoje chefe da Casa Civil. Desde que Dirceu se tornou ministro, a mulher dele, Maria Rita, trabalha em Brasília, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), para onde foi nomeada sem concurso público.
"Hoje, o mais fácil, pelas condições que temos, é proibir tudo (a contratação de parente), mas não é o mais justo e, talvez, não resolva o problema", afirmou o líder do PT na Câmara. Rocha argumentou que o desafio da comissão será o de encontrar um limite. "Assim como não pode haver discriminação por causa da cor ou sexo, o parente não pode ser discriminado. Isso está colocado no debate. A pessoa não pode ser favorecida pelo nível de parentesco nem discriminada por ter esse vínculo", disse.
Ele argumentou que o limite para as contratações deve ser a competência. "Todo partido que chega ao poder quer nomear para os cargos de confiança", disse. Durante a discussão dos projetos que acabam com o nepotismo na CCJ, os argumentos da competência e o da não-discriminação dos parentes eram os mais usados pelos deputados que são contra a proposta. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, também usa a justificativa da capacidade dos parentes para empregá-los. Severino declarou na posse do filho José Maurício Cavalcanti na Delegacia do Ministério da Agricultura em Pernambuco que só fala em nepotismo quem não teve capacidade para criar os filhos. O presidente da Câmara disse ainda que ele não estudou, mas que o filho, sim.
A comissão especial foi criada hoje por Severino, uma semana depois que as propostas foram aprovadas na CCJ. Os líderes dos partidos têm agora 48 horas para indicar os 31 integrantes. A composição é proporcional ao tamanho das bancadas. A comissão, depois de instalada, tem o prazo de 40 sessões ordinárias da Câmara para votar o parecer do relator, que ainda não foi escolhido. As primeiras dez sessões são para apresentação de emendas ao projeto; depois desse prazo, o relator poderá apresentar o parecer para votação. Aprovada na comissão especial, a proposta segue para votação em dois turnos pelo plenário.
