O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem uma proposta para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), estadual e federal, que pretende reunir cinco tributos sobre bens e serviços. O setor industrial avalia como positiva a medida e ressalta que deve elevar o sistema tributário brasileiro ao nível de países desenvolvidos.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Newton de Mello, disse que a proposta é um movimento em busca de uma tributação parecida com a existente nos países desenvolvidos. "Eu acho que o IVA é um caminho para a modernidade", destaca, ponderando que um dos pontos que precisam ainda ser debatidos é a repartição da arrecadação dos tributos entre os Estados.
Mello ressalta também que um dos pontos apresentados pelo governo federal coincide com proposta defendida pela entidade, que é a criação de Títulos de Leilões de Crédito às empresas exportadoras. "O governo está propondo mudanças legais que permitirão aos Estados leiloar créditos da dívida ativa, devido pelos Estados às empresas exportadoras, proporcionando que parte desses créditos possam ser trocados por títulos do Tesouro Nacional.
O diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Fernando Pimentel, destaca que o IVA é uma forma consagrada em todo o mundo, mas que o setor não pode esperar que as medidas se ajustem dentro dos prazos políticos. "A implantação deve ser imediata para a indústria têxtil reaver o equilíbrio nas variáveis macroeconômicas e ganhar competitividade frente aos produtos importados", afirma.
Para ele, o governo deveria propor uma reforma tributária que atacasse principalmente a complexidade do sistema tributário, que tem altos custos administrativos, de controle e de pagamento de impostos. "Precisamos, sim, é de uma simplificação do modelo, para baratear o custo do funcionamento das empresas.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Antônio Carlos do Amaral, porém, as propostas apresentadas pelo governo não trazem novidades. "A proposta em si não tem nada de original, é uma mera repetição de uma temática que vem sendo discutida no País há, pelo menos, 15 anos." Ele ressalta que o maior problema para a implantação do IVA são os entraves políticos, já que há Estados que perderão arrecadação.
"A grande discussão não é o fim da guerra fiscal, via criação de um IVA de base ampla, mas sim a implantação desse sistema", afirma, acrescentando que essas propostas resultarão na elevação da carga tributária. "Infelizmente, o governo não apresentou mecanismos de como fazer esse reequilíbrio do federalismo fiscal. Como o bolo não pode diminuir e ninguém pode perder, significa que a solução dessa proposta é aumentar a carga tributária.