O governador Roberto Requião afirmou nesta quinta-feira (11) que a autorização concedida pela Assembléia Legislativa para remanejar até 10% do orçamento do Estado ? cerca de R$ 1,7 bilhão ? beneficia diretamente a população ao garantir a execução de projetos com maior rapidez. ?A decisão mostra a confiança da Assembléia na seriedade do Governo. Ela dá mais celeridade para as ações, mas não tira a influência dos deputados nas decisões de assuntos importantes para Estado?, afirmou o governador.
De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, a mudança facilita e dota de maior eficiência as ações do Governo do Estado, que são aceleradas com a liberação imediata de recursos. ?Esta liberdade de movimentação se faz necessária porque o Governo tem a noção exata dos problemas do Estado. Se ele for obrigado a mandar uma mensagem para Assembléia sempre que for necessário o remanejamento para cada programa ou projeto não se faz nada num mandato de quatro anos?, ressaltou Iatauro.
Na prática, as regras alteradas pela aprovação previam que o Governo poderia remanejar o mesmo percentual, entretanto dos recursos de cada projeto-atividade, o que poderia gerar atraso na execução de um programa. ?É por isso que sempre houve essa previsão de movimentação orçamentária nos anos anteriores, nos oito anos da gestão passada e mesmo no governo federal?, esclareceu o secretário. ?Esta ?liberdade? vai beneficiar diretamente a população que mais necessita. Nós estamos fazendo a agenda do governador e talvez não seja possível a sua participação em todas as inaugurações, em razão do grande número de projetos em andamento?, completou.
Segundo o líder do Governo na Assembléia, Dobrandino da Silva (PMDB), a manutenção das diretrizes já engessava a administração e poderia comprometer ainda mais a execução de obras, já que neste ano eleitoral os deputados precisam estar mais tempo em suas bases, o que acaba reduzindo o quórum no Legislativo. ?Estamos fazendo um bem ao Estado, que poderá ter maior autonomia para realizar obras. Algumas delas estavam paradas já que os recursos não estavam contemplados pela lei orçamentária?, disse.
O vice-líder do Governo na Assembléia Legislativa, Vanderlei Iensen (PMDB) disse que o Governo do Estado poderá aumentar a margem de remanejamento dos recursos, abrindo novas rubricas de obras e executando outras. ?Limitar o orçamento por projeto/atividade limitava a ação do Executivo?, resumiu.
A deputada Elza Correia (PMDB) destaca que a ?transparência e fiscalização dos atos do Governo não serão prejudicadas? com a nova proposta. Ele afirmou ainda que o limite imposto na lei orçamentária estava prejudicando principalmente a execução dos orçamentos dos órgãos e unidades que possuem menor expressão de recursos.