O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirmou hoje que é "no mínimo fantasioso" o argumento usado por sindicalistas e analistas de que a fusão das secretarias da Receita e da Previdência poria em risco o patrimônio e os recursos arrecadados pela Previdência Social. De acordo com Maciel, o argumento é frágil e representa uma estratégia usada por quem quer se opor politicamente à criação da Receita Federal do Brasil.
O Sindicato dos Auditores fiscais (Unafisco) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionam a constitucionalidade da Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil, batizada de Super Receita. A MP foi aprovada ontem (9) na Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado. "Não é verdade que a União vá abocanhar os recursos da Previdência. Não faz o menor sentido", disse o ex-secretário.
No entender de Everardo Maciel, nada muda no processo de arrecadação, ou seja, os recursos arrecadados pelo Tesouro Nacional, provenientes da contribuição dos trabalhadores continuarão sendo transferidos para o fundo previdenciário. "O que existe hoje é transferência e é o que vai continuar existindo. O Tesouro também é responsável pelas transferências a estados e municípios, e nem por isso o dinheiro deixa de chegar aos gestores", ponderou.
O ex-secretário ressaltou que os que são contrários à criação da Super Receita dizem que é interesse do governo utilizar a arrecadação previdenciária para fazer superávit primário. "Como é possível fazer superávit com déficit?", indagou Maciel, ao lembrar que os benefícios pagos pela Previdência sempre superam as contribuições.
Everardo Maciel, que foi secretário da Receita de 1995 a 2002, acredita que a fusão das secretarias vai trazer melhorias à arrecadação previdenciária porque vai incrementar a fiscalização, além de modernizar a administração tributária, porque vai concentrar os esforços em uma só estrutura. "Um dos maiores problemas do Brasil é a dispersão", disse o ex-secretário.
