O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, e o especialista em educação infantil Vital Didonet disseram, em debate na TV Câmara, estar confiantes na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ainda neste ano.
Os dois participaram do programa "Expressão Nacional", exibido na terça-feira (14). Eles destacaram a importância do Fundeb para a educação brasileira, mas lembraram a necessidade de outras medidas para a melhoria da qualidade do ensino. A PEC do Fundeb (536/97) está na pauta do plenário da Câmara para votação de mudanças aprovadas no Senado.
"Não acreditamos que os parlamentares vão para o Natal sem aprovar uma emenda constitucional de tanta importância para a sociedade brasileira e para a Educação", avaliou Vital Didonet, que participou do debate como representante da campanha "Fundeb pra Valer". Em um segundo momento, os dois debatedores também disseram que confiam em uma rápida tramitação do projeto que irá regulamentar a mudança na Constituição, pois, como observou Didonet, essa proposta já vem sendo negociada paralelamente à discussão da PEC.
Início em 2007
Segundo Francisco Fernandes, a expectativa do governo federal, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) é que a implementação do Fundeb tenha início de fato em 2007, como previsto. Ele lembrou que os recursos da complementação que caberá à União no primeiro ano já estão previstos no Orçamento.
Questionado sobre os impactos do Fundeb, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação destacou que, diferentemente do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), esse fundo não vai concentrar recursos em apenas uma etapa do ensino. Os recursos do Fundeb serão distribuídos para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Outro impacto diz respeito à participação do governo federal. Francisco Fernandes lembrou que hoje a União complementa o Fundef com R$ 400 milhões. Com o Fundeb, essa complementação passará para R$ 2 bilhões no primeiro ano e chegará a R$ 4,5 bilhões em três anos. A partir daí, será de 10% da soma das receitas dos fundos referentes ao ano anterior. "Esse é um impacto importantíssimo para reduzir as diferenças regionais", apontou o secretário.
Mais alunos
Vital Didonet disse esperar que, como aconteceu com o Fundef em relação ao ensino fundamental, o Fundeb atraia mais alunos para o ensino básico, já que amplia o interesse dos sistemas de ensino em aumentar o número de matrículas para receber mais recursos.
Ele lembrou, no entanto, que uma crítica que se fez ao Fundef foi que a qualidade do ensino fundamental não melhorou. "Precisamos prestar atenção para que todo aumento de matrícula em qualquer modalidade ou etapa da educação básica seja acompanhado dos cuidados com a qualidade, pois, do contrário, teremos o impacto numérico, mas não o impacto qualitativo", alertou.
Acesso à educação
Francisco Fernandes destacou ser preciso garantir o acesso à educação, o que não se faz apenas com a matrícula. "Temos que garantir a matrícula, a permanência e o aprendizado. É nessa perspectiva que o governo federal tem trabalhado junto com os entes federados", afirmou.
O secretário acrescentou ser o Fundeb fundamental na reestruturação do financiamento da educação básica, mas várias outras políticas estão sendo desenvolvidas para assegurar a qualidade da educação no País.
