O "pacote antiviolência", composto por medidas de segurança pública, será votado na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo os especialistas no tema Paulo de Mesquita Neto e José Vicente da Silva, as medidas do pacote são ineficazes e falta ao País um projeto nacional para diminuir a violência.
"O que o Congresso está fazendo é um puxadinho legal. Por que não faz uma construção sólida?", indaga Silva, secretário nacional de Segurança Pública em 2002 e coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo.
Sobre a eficiência do pacote, a opinião de Mesquita, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), segue a mesma linha: "São medidas muito casuístas, que não resolvem o problema. O conjunto delas não ajuda e algumas delas são perigosas".
Seis medidas do pacote já estão confirmadas na pauta de quarta-feira: 1) ampliação do acesso a dados sigilosos; 2) repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar tecnologias investigativas, como câmeras de segurança em locais com alto fluxo de pessoas e bloqueio de sinais de celulares em presídios; 3) legitimação da demissão de funcionários públicos envolvidos em denúncias criminais; 4) ampliação da aplicação de penas alternativas; 5) alteração de dispositivos do Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri; 6) garantia de ensino fundamental em período integral.
De acordo com o senador Demostenes Torres (PFL), autor de quatro dessas seis medidas (1, 3, 4, 6), a única proposta de todo o pacote que não será votada nesta quarta-feira é a emenda à Constituição para redução da maioridade penal. "Acredito que vamos finalizar esse pacote com mais de trinta medidas da mais alta importância para o Brasil. Vamos conseguir com certeza melhorar, modificar nossa legislação para que ela seja mais justa e dura com quem precisa", disse Torres.
Críticas
Para Vicente da Silva, a CCJ vai votar projetos que não vão diminuir a violência. "A segurança pública é um carro que não está andando direito e que está num galpão, esperando para ser consertado. O Estado está começando (o conserto) pelo retrovisor mas precisa mexer no motor", ilustra.
O coronel ainda critica o pacote antiviolência por ele ignorar projetos antigos e mais detalhados que já correm no Congresso e ser composto principalmente de medidas improvisadas e criadas este ano. "Há projetos completos rodando há anos. Por que o Senado não vota esses projetos, feitos por técnicos, juízes, gestores? Assim, o tempo passa e as pessoas morrem. E vão continuar morrendo (com este pacote)", declara.
Por outro lado, o pesquisador do NEV-USP teme o autoritarismo do pacote. "Os projetos não contribuem muito para melhorar a segurança e resolver o problema do crime organizado. Ao contrário. As medidas entram num campo de arbitrariedades a pretexto de resolver determinados problemas", diz ele.
Sugestões
A primeira sugestão dos especialistas é a elaboração de um plano nacional de segurança pública. "A ausência de uma política federal faz com que não se tenha a possibilidade de realizar e sustentar avanços. Assim, ficamos indo de crise em crise, e a cada uma delas vêm essas medidas improvisadas, baseadas em achismos e ideologias, geralmente associadas à ampliação das facilidades para polícia e governo interferirem na vida do cidadão", avalia Mesquita.
"Eu imaginava que faltava uma crise como a do ano passado para cair a ficha do poder público (para a criação de um plano nacional de segurança). Mas o que falta é a existência de mecanismos que sejam capazes de responsabilizar o governo, entre os períodos eleitorais, por suas ações ou omissões", acrescenta ele. Vicente é mais duro: "A única esperança da população é que aconteça alguma tragédia próxima aos políticos. Se a violência chegar aos pés deles, daí eles podem se sensibilizar".
O pesquisador do NEV ainda sugere: "O que o Congresso poderia fazer é discutir algumas das grandes reformas, como a trabalhista, a tributária e a da previdência. Elas estão sendo abandonadas e dariam ao País condições mais favoráveis para gerir a segurança pública".
O coronel Vicente da Silva, por sua vez, acredita que são necessárias medidas para aliviar a violência imediatamente: "As pessoas, quando falam em segurança, começam a misturar alhos e bugalhos. É claro que tudo que se faz em avanço social, se colhe futuramente como repercussão indireta. Mas não é hora de falar em colocar balé na favela. O bandido não vai colocar sapatilha rosa. Precisamos de ações de mais impacto. Por exemplo, a modernização do aparato de controle, da justiça e do sistema policial e penitenciário".