Brasília – Todo ano, a diferença entre o que a Previdência Social arrecada e o que gasta para pagar benefícios, como aposentadorias, pensões e o salário mínimo previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é negativa. A estimativa para 2007é de que o déficit da Previdência chegue a R$ 42 bilhões. A previsão é do ministro Nelson Machado, da Previdência Social.
Essa diferença negativa é estimada anualmente na proposta do Orçamento da União enviada pelo Executivo ao Congresso. Parte dela é compensada com a vinculação de impostos de outras naturezas, como a CPMF, para pagar os benefícios da Previdência.
A Previdência é um dos pilares da política social no Brasil, explicam economistas. ?É indiscutível o bem que trouxe o pagamento da aposentadoria rural, sem que o trabalhador rural tenha que ter contribuído para ter direito ao benefício?, diz o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Boueri. O benefício foi estabelecido pela Constituição de 1988.
Para a assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Sócio-econômicos (Inesc) Eliana Graça, o orçamento é um instrumento de redução das desigualdades sociais e tem que ser visto dessa forma, num país de tantas desigualdades como o Brasil. ?Na medida em que tem uma aplicação maciça em recursos em educação, saúde, em programas de geração de renda, de combate à pobreza, está investindo numa área que é fundamental, que é ter um país mais igual?, observa.
Eliana Graça tem, por outro lado, críticas à política de estabelecer metas de superávit primário, a diferença positiva entre receitas e despesas do Orçamento da União com o objetivo de garantir ao mercado que o governo tem condições de arcar com a rolagem da dívida pública, hoje em torno de R$ 1 trilhão. ?Se não tivéssemos o compromisso político, essa política econômica de pagamento de juros da dívida, como prioridade de fazer superávit primário para fazer esse pagamento, nós poderíamos estar com mais celeridade nesse combate [à desigualdade] e teríamos mais recursos alocados para essa finalidade?, aponta.
A assessora do Inesc lembra que é possível combater as desigualdades não só por meio de programas sociais, mas com investimentos em áreas como saneamento e habitação. Ela ressalta que investir em saneamento básico significa reduzir, no futuro, gastos com saúde.
Levar moradia a todos é também uma forma de combater as desigualdades, conforme destaca Graça: ?Se diminuírem os recursos na área da habitação, que é outra questão fundamental, as pessoas terem uma casa para morar, não estaremos contribuindo para o combate das desigualdades?.
O governo, de acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem como prioridade a questão do saneamento básico e da habitação. Ele entende o investimento no setor como uma importante ferramenta para a promoção de justiça social. Tanto que quer criar para o próximo ano um fundo específico, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), destinado ao saneamento, para atender famílias de baixa renda. ?Nós queremos achar uma forma de liberar mais recursos para as companhias estaduais de saneamento e para os municípios que hoje têm dificuldade de fazer financiamento?.
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