De 2002 a 2005, 42% dos recursos arrecadados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir das contas de luz pagas pelos consumidores ficaram retidos para formar o superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) nas contas do governo federal. Segundo dados divulgados hoje (12) pelo diretor-geral da agência, Jerson Kelman, a arrecadação da agência somou R$ 867,6 milhões de 2002 até o ano passado, dos quais R$ 363,15 milhões não foram utilizados.
Kelman disse que o contingenciamento de verbas afetou as atividades cotidianas da agência. "Por conta de termos recebido menos dinheiro, não conseguimos fazer todas as fiscalizações preventivas (nas empresas) que gostaríamos de ter feito", comentou. Em 2005, o porcentual total de recursos retidos foi ainda superior ao da média dos últimos quatro anos, chegando a 53,6%. No ano passado, a receita com a taxa de fiscalização somou R$ 270,8 milhões, tendo sido contingenciados R$ 145,2 milhões desse total.
Os gastos da Aneel com suas atividades operacionais e investimentos somou R$ 89 milhões no ano passado. Além disso, a agência gastou outros R$ 36,5 milhões com pessoal – despesas estas que não podem ser contingenciadas.
Atualmente, a principal fonte de arrecadação da Aneel é a taxa de fiscalização. Esse encargo, cobrado de todos os consumidores de energia elétrica do País, tem uma participação média no preço da tarifa de 0,24%. Até 2003, a Aneel contava também com os recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), conta destinada à expansão do setor elétrico e que, hoje, é repassada para a Eletrobrás.
Além da questão dos recursos, a Aneel tem pela frente um outro problema: a composição de sua diretoria. Kelman espera que o governo decidida o mais rápido possível a indicação de novos diretores para as duas cadeiras recém-abertas na agência. Apesar de no dia 23 de dezembro terem tomado posse os diretores Edvaldo Santana e Joísa Campanher Dutra, outras duas vagas foram abertas em seguida.
No dia 27 de dezembro, expirou o mandato de Jaconias de Aguiar e no último dia 10 foi concluído o primeiro mandato de Isaac Averbuch. Este, entretanto, pode, teoricamente, ser reconduzido ao cargo. Mas ainda não há uma definição do governo sobre essa possibilidade. Assim, a Aneel voltou a operar com o quórum mínimo de três diretores. Kelman disse que seu "palpite" é de que o governo chegue a uma decisão entre março e abril. Até lá, as decisões da agência serão tomadas por apenas três diretores: o próprio Kelman, Santana e Joísa.
O diretor-geral da agência acredita que a Aneel conseguirá homologar até o dia 2 de julho o resultado do concurso que realizará para preencher 355 vagas em seu quadro de pessoal. Se a previsão se confirmar, a Aneel conseguirá preencher os cargo dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral para contratação de servidores
