A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, classificou como legítima a reivindicação dos governadores discutida ontem na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os Estados pudessem encontrar no mercado uma solução para as dívidas estaduais. "Havendo alternativa de mercado, é legítimo que os Estados obtenham os ganhos relativos aos avanços macroeconômicos do País. Isso significa obviamente uma redução dos juros", afirmou a ministra.
Na reunião de ontem, na Granja do Torto, o governo concordou em abrir espaço para que os Estados troquem suas dívidas com a União (a dívida fundada) por dívidas com o sistema financeiro, com juros mais baixos – processo chamado de securitização. Também na reunião de ontem ficou acertado que o governo proporá mudanças legais que permitam aos Estados leiloar créditos da dívida ativa no setor privado. Parte destes créditos poderia ser trocada por títulos do Tesouro adquirido por empresários.
Para a ministra, é possível atender às reivindicações dos Estados sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
