Para Delgado, decisões de Grau são ‘interferências indevidas’

Brasília (AE) – O relator do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Júlio Delgado (PSB-MG), qualificou, antes de iniciar, novamente, a leitura do parecer sobre o caso, de "interferências indevidas do Judiciário no Legislativo" as decisões em que o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), por duas vezes, favoreceu o ex-chefe da Casa Civil, mandando o órgão rever resoluções contrárias a ele. "Ao dar azo (motivo) a essas manobras meramente protelatórias, o ministro do Supremo (Grau) agrada, sim, a uma minoria de procedimentalistas e autistas, mas, de outro lado, frustra os princípios da celeridade e economia processual e deixa em desalento a sociedade brasileira", afirmou. "Sua decisão monocrática, que anula opiniões, deliberações e decisões de um órgão colegiado pertencente a outro Poder faz ruir a harmonia (entre os Poderes) e, além disso, traz à tona sérias discussões a respeito do critério constitucional de investidura no cargo de ministro da Suprema Corte e a suposta parcialidade que dele pode advir nas decisões de cunho político-ideológico", afirmou Delgado, obrigado pelo ministro do STF a refazer trechos do relatório sobre Dirceu. O relator do processo contra Dirceu no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara esclareceu que retirou do texto os dados afastados pela decisão liminar de Grau e não acrescentou nenhuma palavra acusatória. Delgado criticou também a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), aliada do deputado do PT de São Paulo, que afirmou que pedirá, novamente, o prazo regimental de duas sessões para a votação do parecer contra ele. Na visão do relator do processo contra Dirceu no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, toda a ação que se repete hoje "representa apenas uma encenação enfadonha e quase teatral de atos exaustivamente coreografados por esses mesmos atores." Delgado acrescentou: "Com todas as vênias de estilo, isso só tem o propósito de postergar uma decisão já conhecida." A decisão provisória em que o ministro mandou refazer o relatório sobre Dirceu causou uma reação forte entre os deputados do Conselho de Ética e Decoro. O deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) defendeu uma mudança constitucional para evitar que uma determinação monocrática de um ministro do Supremo possa interferir nas decisões do Legislativo. Neste momento, o relator do processo contra Dirceu no Conselho de Ética lê de novo o documento sobre a representação de cassação dele. Em seguida, será aberta a palavra para a defesa de Dirceu. O advogado dele, José Luiz de Oliveira Lima, disse, ao chegar à sessão do conselho, que não apresentará a defesa para não legitimar a sessão de hoje, que será contestada por ele no Supremo. Também por esse motivo, segundo Lima, Dirceu está ausente da sessão de hoje. Depois de aberta a palavra à defesa, Delgado fará, novamente, a leitura das conclusões do parecer, em que pede a cassação do mandato de Dirceu. Como determinou Grau, o parecer foi reformulado. Delgado retirou as partes que continham informações obtidas por quebra de sigilo bancário e fiscal de Dirceu pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Correios.