A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma em relatório que a avaliação das propostas técnicas para contratação de agências de publicidade para os Correios foram subjetivas e pouco transparentes. "Causou estranheza a esta CGU, tanto a sistemática de avaliação das propostas técnicas, quanto o resultado propriamente dito do certame", diz o relatório.
O documento recomenda que a Comissão Especial de Licitação, ao elaborar relatório, atente para a indicação clara dos critérios adotados no julgamento das propostas em cada quesito de forma que não restem dúvidas quanto à transparências das avaliações realizadas.
A CGU questiona ainda a alteração pela Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) de peso de critério de julgamento das propostas técnicas. De acordo com o relatório, o quesito "Idéia Criativa" apresentava uma pontuação máxima de 20 pontos, o que não obedecia a critérios já estabelecidos anteriormente por uma instrução normativa de 1995 da própria Secom, que previa a exigência de mínimo 25% (25 pontos) para o quesito.
O relatório diz que um documento emitido pela Subsecretaria de Publicidade da Secom não pode alterar a instrução, mesmo que tenha o nome do então ministro-chefe da Secom, Luiz Gushiken. "Um mero documento, emitido pela Secretaria de Publicidade, mesmo que assinado em conjunto com o Subsecretário de Publicações, Promoção e Normas, e ainda que contenha, em seu verso, o "de acordo" do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, não tem o condão (poder) de alterar disposições emanadas de uma Instrução Normativa".
De acordo com nota divulgada hoje pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República, a redução foi adotada em todas as licitações para contratação de agências de publicidade desde 2003. "Jamais foi contestado por nenhuma das agências que participaram dessas licitações ou por suas entidades representativas", diz o documento.
