A fixação do ano de 2013 para a total eliminação dos subsídios agrícolas à exportação é um "ganho adicional", na opinião dos negociadores brasileiros. "Conseguimos uma data definitiva para eliminação da forma mais daninha e distorsiva de subsídios", afirmou o conselheiro Flavio Damico, chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base do Ministério das Relações Exteriores e um dos negociadores da área agrícola.
"Os subsídios destroem mercados e comprometem a segurança alimentar e o desenvolvimento rural dos países em desenvolvimento", disse o diplomata.
A União Européia gasta, anualmente, de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões com subsídios à exportação ? muito pouco perto dos 60 bilhões de euros aplicados em subsídios domésticos (diretamente aos produtores, para complementação de preço).
No entanto, segundo Damico, esses subsídios não têm o mesmo poder distorsivo. "Um dólar de subsídio adicional à exportação significa um dólar de rebaixamento no preço de uma mercadoria. No caso dos produtos agrícolas, isso é muito relevante, pois se trata de um mercado muitíssimo disputado", ressaltou. "O efeito da retirada destes subsídios é um ganho líquido imediato e quantificavel", enfatizou.
De acordo com o diplomata, entre os setores que serão beneficiados no médio prazo, está a indústria de laticínios. "Melhoram as perspectivas de desenvolvimento e a eventual capacidade de exportar. O setor lácteo é importante, emprega milhões de pessoas no Brasil e em vários países em desenvolvimento", afirmou.
Quanto aos subsídios domésticos, Damico explica que vão diretamente para o bolso dos produtores europeus. "Isso não significa necessariamente que se transformem em exportações européias. Eles remuneram os produtores europeus. Em alguns casos, são apenas seguro de renda e não tem um efeito distorsivo imediato", esclareceu.
Os negociadores brasileiros saíram satisfeitos da 6ª Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), encerrada hoje em Hong Kong. A continuidade das negociações dependia de avanços no encontro de ministros. "A Conferência de Hong Kong era uma etapa necessária no processo negociador. Essa etapa foi vencida com êxito", ressaltou Damico.
Para quem apostava que a cúpula fixaria objetivos mais modestos para a atual rodada, lançada em Doha há três anos, com o objetivo de ser a rodada do desenvolvimento, ele garante: "O nível de ambição das negociações permanence, temos uma data próxima para definição das modalidades, que será o final da negociação". A declaração final de Hong Kong fixa o mês de abril para o fim das negociações.
