O governo está vendo o setor de construção como um dos prioritários em termos de política econômica, conforme o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou ontem à noite em discurso de 16 minutos ao agradecer a homenagem da Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi).
Segundo o ministro, o setor estava em situação muito ruim quando o atual governo assumiu e foram adotadas diversas providências para a reativação da indústria da construção.
"Hoje, os resultados estão aí. O setor voltou a investir, está contratando mais gente e ajudando o País a crescer", observou.
"Um setor que dinamiza a economia em diversos países do mundo, está encontrando um ambiente para crescer também no Brasil", destacou. Palocci informou que, além das medidas já anunciadas para beneficiar o setor, o governo ainda vai criar novos mecanismos.
Ele se referiu à ampliação do incentivo fiscal para que o pequeno investidor possa aplicar no setor através dos certificados de recebíveis imobiliários (CRISs). Esse tipo de aplicação está limitado hoje a investidores que podem aplicar mais de R$ 300 mil, mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já divulgou projeto de audiência pública eliminando o limite a partir de 2005.
Para que esses CRIs cheguem ao pequeno investidor, porém os emissores terão de seguir um longo caminho. Além de registro na CVM, esses ativos terão de estar lastreados em imóveis comercializados através do mecanismo de alienação fiduciária e o risco bastante pulverizado, para minorar os efeitos da inadimplência.
A maior vantagem do instrumento é que o governo abre mão do imposto de renda desse tipo de aplicação. Na sua palestra, o ministro enfatizou diversas vezes que a prioridade do governo é criar um "ambiente favorável aos negócios" e se referiu à Lei 10.931 como um "marco no setor". O ministro destacou a criação de instrumentos legais, como o "patrimônio de afetação", a consolidação do mecanismo de alienação fiduciária e o pagamento de valores incontroversos.
