A substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é a decisão mais certa que entrará no texto da reforma tributária a ser encaminhada ao Congresso Nacional nas próximas semanas, disse hoje o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. “Essa mudança foi aprovada pela unanimidade dos governadores, pela unanimidade dos prefeitos e pela unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social”, observou Palocci, ao deixar reunião do Conselho. “Vamos eliminar 27 leis e uma dezena de números de diferentes alíquotas que existem pelo país, naquele que é o mais importante imposto”, afirmou o ministro.
Segundo Palocci, a criação do IVA significará melhorias para as empresas, para a economia e para os próprios estados, que terão uma tributação mais simples e com base ampliada. Com o novo imposto, terão cinco alíquotas, partindo de uma alíquota média, que poderá ser ampliada em caso de serviços especiais, ou reduzida para a cesta básica. “Esse IVA vai unificara toda a legislação em uma única lei federal e vai dar uma grande simplificação em matéria tributária no país”, afirmou.
