O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, destacou que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) "completam um arcabouço de instrumentos para o investimento do governo federal e das empresas privadas". Ao discursar durante a solenidade de sanção do projeto de lei que cria as PPPs, realizada no Palácio do Planalto, o ministro lembrou que alguns investimentos precisam de parceria público-privada, uma vez que "dão um grande retorno social, mas não dão suficiente econômico".
"É nesse momento que Estado e iniciativa privada devem se contratar para dar essa infra-estrutura necessária para o direito de ir e vir das populações, para a exportação de produtos nas rodovias, nas ferrovias e nos portos e para o fortalecimento da musculatura econômica do Brasil", destacou.
A nova lei fixa normas gerais para que empresas façam obras em conjunto com a administração pública. A meta é viabilizar investimentos nas áreas de infra-estrutura, com destaque para os setores de telecomunicações, transportes, e energia, entre outros. "Não se trata de uma discussão ideológica sobre o lugar do investimento público ou privado. No Brasil, nós sabemos que necessitamos de tantos investimentos que eles precisam ser feitos pelo setor público e pelo setor privado. Não há aqui nenhuma dificuldade de buscar valorizar o conjunto de investimentos que o país precisa", salientou o ministro.
Ele também ressaltou que uma política econômica não tem sentido "se não resultar em aumento de renda das famílias, da educação e de acesso a serviços de saúde e fortalecimento da nação. Por isso eu tenho certeza que nós damos hoje um passo significativo nessa direção".
Segundo Palocci, a criação das PPPs se insere num trabalho de reforma institucional. Nesse contexto, ele também citou a Lei de Falências, que possibilita a recuperação de empresas. "A Lei de Falências aprovadas recentemente está em linha com as leis mais modernas do mundo. Muita gente não entende o que isso vai resultar para o Brasil, mas em alguns meses nós vamos começar a verificar que assim como países de economia avançada recuperam empresas em um ano e meio ou dois anos, o Brasil vai poder começar a fazer isso. No Brasil, depois de dez anos, as empresas não são recuperadas. E a legislação institucional de hoje já oferece instrumentos capazes de mudar fortemente essa realidade", observou.
O ministro informou que o trabalho de reformas institucionais ainda não foi concluído, porque essas "mudanças não são simples" e "precisam de cuidado e de uma construção adequada".
