Os procuradores da República Gustavo Pessanha e Lívia Tinoco, que atuam em Brasília, decidirão nos próximos dias se o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci será investigado e eventualmente processado por suposto envolvimento na quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
A informação foi divulgada hoje pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que é o chefe do Ministério Público Federal. Até ontem, a competência para investigar ou não o ex-ministro era de Souza. Mas ele explicou que, com a saída de Palocci do Ministério, o caso será transferido para a 1ª. Instância.
Recentemente, Souza recebeu uma representação na qual o PFL pedia que Palocci fosse investigado. Antes de decidir o que fazer, o procurador-geral pediu informações a Pessanha e Tinoco, que já tinham iniciado uma apuração sobre a quebra do sigilo de Francenildo. Mas, antes de receber a resposta dos procuradores, Souza foi surpreendido com a demissão do ex-ministro.
Em uma eventual investigação contra Palocci, os procuradores terão de concluir se ele teve participação no crime de quebra do sigilo bancário do caseiro. Em caráter reservado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram que, em tese, há suspeitas de violação de sigilo, prevaricação e condescendência criminal.
A prevaricação é um crime cometido por funcionário público que consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício ou em praticá-lo contra disposição legal expressa para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A condescendência criminal ocorre quando o servidor deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Enquanto era ministro, Palocci tinha o privilégio de ser investigado perante o STF. Naquelas condições, o responsável no Ministério Público Federal pelas apurações era o procurador-geral da República. Agora, com a demissão, tudo passou para a 1ª. Instância. Ou seja, acabou o foro privilegiado.