O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, pediu apoio dos senadores para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária. "Não podemos correr o risco de adiar a reforma", disse o ministro, durante audiência pública que durou quase seis horas, na Comissão de Assuntos Econômicos. Parte da reforma tributária já foi promulgada pelo Legislativo no final de 2003. A segunda etapa, já aprovada pelos senadores, está na Câmara desde o início de 2004 aguardando deliberação dos deputados.
Segundo o ministro, chegou a hora de votar a matéria. Palocci já discutiu o texto com presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), e com governadores, mas ainda não há consenso sobre alguns pontos, como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o valor previsto no Fundo de Desenvolvimento Regional. O ministro disse que esse valor pode ser aumentado, mas apenas após a unificação do tributo.
O governo quer juntar em uma única lei as 27 legislações atuais do ICMS, com cinco alíquotas em todo o país. Em negociação com os governadores, o Executivo aceitou a sugestão de reservar R$ 2 bilhões para a compensação aos estados que tenham perdas com a unificação das alíquotas. Também admitiu conceder um período de transição de três anos para que os estados que sofrerem perdas escolham quatro produtos cujo imposto será elevado em até cinco pontos percentuais acima da alíquota definida.
