A Polícia Federal enviou ontem à 10ª Vara da Justiça Federal o relatório final do inquérito sobre a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo. O inquérito conclui que o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci ordenou a violação do sigilo e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso cumpriu a ordem. Conclui também que o jornalista Marcelo Netto, assessor do Ministério da Fazenda, difundiu a notícia na mídia, divulgando os extratos.
Por sua responsabilidade no episódio, Palocci foi indiciado pelos crimes de violação de sigilo bancário e funcional e prevaricação. Por ter acionado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos públicos com o objetivo de desmoralizar o caseiro, ele foi indiciado por denunciação caluniosa. Se condenado, as penas podem somar 9 anos de prisão. Mattoso e Netto foram indiciados por quebra de sigilo bancário e funcional e podem pegar até 4 anos de reclusão, cada um.
Com quase 3 mil páginas, o inquérito pode afetar mais um integrante do governo, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que só na semana passada, quase 6 meses após a abertura da investigação, explicou sua participação, em depoimentos secreto à PF, em seu gabinete. Ele disse que depôs na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre o envolvimento de dois assessores e entregou cópia do julgamento em que a Comissão de Ética Pública do governo o absolve por ter indicado o advogado Arnaldo Malheiros para defender Palocci.
Apesar disso, o Ministério Público vai avaliar se há indícios de prevaricação. Se achar que sim, pedirá ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que apresente denúncia contra Bastos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O delegado da PF Rodrigo Carneiro Gomes, encarregado do inquérito, considerou satisfatórias as explicações de Bastos, seu superior hierárquico. Mas os procuradores que atuam no caso, Lívia Tinoco e Gustavo Pessanha, estranharam a presença de dois assessores do ministro na casa de Palocci na noite de 16 de março, pouco depois de a conta do caseiro ter sido violada. Consideraram também impróprio que Bastos tenha indicado advogado para defender Palocci, com quem se reuniu no dia 23 de março.
