O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse hoje (31) que a solução encontrada em torno da Medida Provisória 232 ", de criar um projeto de lei para substituir a MP, deixa o governo numa posição "confortável" sob o ponto de vista do orçamento. "Esse é um debate que gerou muita polêmica, precisava prosseguir e os líderes nos solicitaram que o lucro presumido para o setor de serviços fosse retirado do projeto", disse Palocci. "Consideramos essa postura ponderada, equilibrada e razoável." , disse o ministro, que está em Madrid, na Espanha, para participar do encontro de primavera do Institute of International Finance (IIF), entidade que congrega os principais bancos do mundo.
Na avaliação de Palocci, algumas pessoas estavam entendendo equivocadamente que o governo pretendia, com as medidas complementares, compensar todo o Imposto de Renda. "Quando decidimos a redução do Imposto de Renda, houve uma decisão de perder R$ 2,5 bi e compensar parte disso com as medidas para manter eqüilibrado o orçamento", disse. Segundo ele as medidas compensariam cerca de R$ 800 milhões neste ano e cerca de R$ 1,8 bilhão em 2006. "O governo está confortável, mas evidentemente há uma perda pois o conjunto do projeto de lei mais a MP não equilibra a arrecadação, mas essa era uma perda encaixada anteriormente", disse, "A MP não compensava 100% do IR desde o início."
Segundo Palocci, o governo poderia ter aprovado a MP, mas preferiu optar pelo diálogo. "A medida poderia passar, tanto o governo tem maioria que evitou um fatiamento dela como estava sendo proposto pela oposição.", disse. "O governo não tem que exercer maioria nesse momento, quer promover o debate, é assim que se faz o processo democrático".
Palocci reafirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não elevou a carga tributária. "Os números provam isso, o PIB nominal divulgado hoje (31), de R$ 1,769 trilhão, significa que a carga tributária do governo federal em 2004 atingiu 16,21%, sendo de novo menor do que a de 2002 (no governo anterior), de 16,34%", disse. "Estamos conseguindo manter o nosso compromisso de não elevar a carga tributária a partir da referência de 2002."
Ao ser questionado sobre as críticas à carga de impostos no País, o ministro disse que "há uma sensação" de aumento de carga tributária. "Fizemos no ano passado 21 medidas de redução de tributo e uma medida de majoração", disse. "O debate foi sobre essa medida, acho normal isso", disse. "As pessoas reagem por dois motivos: primeiro porque trata-se de imposto, algo que nunca agrada, e segundo porque a carga tributária brasileira está num nível elevado." Ele reafirmou, no entanto, que a "carga tributária é oficialmente menor do que em 2002".
