Palocci fixa dia 29 como prazo máximo para reforma

A principal decisão tomada hoje na reunião do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com líderes partidários da Câmara e quatro governadores sobre a reforma tributária foi fixar o dia 29 como prazo máximo para a votação da proposta. O governo está convencido de que não é necessário um consenso e que teria maioria suficiente para aprovar o texto: 308 votos a favor. A outra novidade da reunião de hoje, da qual participou também o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), é que a administração federal aceita desvincular o repasse do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) da educação, saúde e dívida dos governos dos Estados com o Poder Executivo federal. Todos os governos estaduais são obrigados a gastar pelo menos 25% dos repasses federais com ensino, 12% com saúde e 13% para o pagamento do débito com o Executivo federal. Como o repasse do Fundo de Desenvolvimento também será por determinação constitucional, ele estaria submetido à mesma regra, a não ser que o projeto da reforma inclua a previsão da desvinculação. Como esse dispositivo ainda não foi aprovado pelo Senado, seria necessário um acordo entre líderes das duas Casas para que, mesmo com essa emenda, a mudança tributária seja promulgada, sem precisar voltar aos senadores. O líder do PTB na Câmara, José Múcio (PE), está cético quanto a avaliação do Palácio do Planalto de que teria maioria para aprovar a modificação tributária. "O ministro Palocci disse que o governo tem maioria, mas nós não temos sido muito felizes com as nossa avaliações de maioria", disse. Múcio afirmou duvidar que o Planalto tenha os 308 votos necessários à aprovação da reforma dos impostos e defendeu o fatiamento da proposta, votando hoje mesmo o FDR e o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).