O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, explicou há pouco aos parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara a forma como foi feita a renegociação de uma dívida de R$ 2,15 bilhões da Previdência Social com o sistema bancário. De acordo com Palocci, a dívida foi causada pelo não pagamento de serviços prestados pela rede bancária na arrecadação de contribuições da Previdência e no pagamento de benefícios aos aposentados.
Segundo o ministro, 59% do débito estava concentrado no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A primeira providência tomada na renegociação foi a de reduzir a taxa de juros cobrada pelos bancos, Selic mais 3%, para uma taxa que corresponderia apenas à variação da Selic. Com isso, o valor do endividamento foi reduzido de R$ 2,15 bilhões para R$ 1,4 bilhão. "Fizemos uma redução de R$ 700 milhões da dívida e isto corresponde a cerca de 30% do valor da dívida", disse Palocci ao explicar o processo de negociação encerrado no final do ano passado.
Feito isto, explicou o ministro, a Fazenda passou a negociar com os bancos o pagamento do débito com títulos públicos. "Isto evitou que a renegociação tivesse impacto sobre o resultado primário das contas públicas", disse Palocci. O Tesouro Nacional, por esta negociação, fez a quitação do débito com a emissão de NTN-D, títulos corrigidos pelo IPCA mais juros de 6% ao ano, explicou.
O ministro destacou que o prazo médio deste papel é superior ao dos títulos emitidos na época da renegociação da dívida. "O prazo médio dos títulos usados no pagamento da dívida era de 47,9 meses enquanto que o prazo médio dos títulos na época da negociação era de 18,52 meses", afirmou Palocci.
Ele também destacou que a renegociação gerou uma melhora de perfil da dívida mobiliária do governo federal. A renegociação da dívida, segundo Palocci, evitou que os bancos suspendessem a prestação dos serviços e também impediu que as instituições financeiras lançassem em seus balanços os valores da dívida como obrigações não pagas pelo governo.
