O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informou hoje que "não há qualquer definição" sobre correção das alíquotas do Imposto de Renda. Ele ressaltou que as negociações entre Executivo e Legislativo prosseguem, e que cabe ao Congresso Nacional decidir a questão. "Meu papel é fechar as contas".
Palocci fez as afirmações no início da tarde, ao deixar o gabinete do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Ele conversou com o parlamentar sobre a Lei de Falências e revelou a João Paulo sua inteira confiança de que o texto será aprovado ainda neste ano. A nova legislação permitirá maior controle das operações das empresas e a redução dos riscos de calote na praça, contribuindo para reduzir o spread (diferença entre o que o banco paga para captar e cobra para emprestar recursos).
Sobre a correção do Imposto de Renda, Palocci ressaltou que o imposto no Brasil "é baixo, comparado a outros países". Para ele, a alíquota máxima, de 27,5%, "não é excessiva". No entanto, o ministro considerou justa a reivindicação de que a tabela seja corrigida e disse que o governo busca "alguma melhora", principalmente para quem ganha menos.
Palocci visitou o Congresso Nacional para assistir ao lançamento do sistema Siga Brasil, criado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. O sistema permite acompanhar todas as fases dos gastos públicos: desde o projeto de lei até a execução final. O siga Brasil é diferente do portal Transparência, da Corregedoria-Geral da República, que mostra apenas a execução dos gastos.
O lançamento foi no Salão Nobre do Congresso, quando os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara assinaram convênio para transferência da tecnologia, possibilitando a que todos os parlamentares tenham acesso às informações do sistema por computador.
Inicialmente, também terão acesso aos dados os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministérios da área econômica, além dos comitês de imprensa. De acordo com o senador Sarney, a intenção é ampliar o acesso a toda a sociedade, pela internet, no ano que vem. Por enquanto, qualquer cidadão pode acessar os dados nos computadores instalados no Salão azul do Senado.
Palocci manifestou confiança de que o sistema de acompanhamento, que opera com cruzamento de dados dos diferentes setores envolvidos na execução orçamentária, contribua para a organização das contas públicas, dando total transparência aos gastos da União. Para o ministro da educação, Tarso Genro, que também participou do lançamento, o siga Brasil "será uma prestação real de contas ao contribuinte".
