As delegações que participarão dos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, em julho, devem enviar até o dia 13 de abril (90 dias antes do início da competição) uma lista com todos os medicamentos que irão trazer para o Brasil.
A relação precisa ser encaminhada ao Comitê Olímpico Brasileiro, que passará a informação para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso isso não ocorra, os produtos serão retidos durante a chegada nos aeroportos pela Anvisa. A recomendação foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Os medicamentos trazidos, considerados como importação, ficarão isentos de pagamento tributários, desde que constem nas listas enviadas à Anvisa e que sejam destinados ao uso individual no Pan – é proibido o fim comercial. Eles ficarão sob guarda do médico responsável pelas delegações.
Importação de substâncias entorpecentes e psicotrópicas, cujo uso é proibido no Brasil, "não serão admitidas, sob nenhuma hipótese", segundo a publicação no Diário Oficial.
As determinações se aplicam também às delegações dos Jogos Parapan-Americanos, que serão realizados no Rio em agosto deste ano.
