Rio – Os pais da adolescente Gabriela Prado, morta aos 14 anos por uma bala perdida em 2003, na cidade do Rio, já conseguiram 1,09 milhão de assinaturas para tentar modificar o Código Penal brasileiro. Para enviar uma emenda popular ao Congresso Nacional e mudar uma lei, é necessário 1,2 milhão de assinaturas.
Segundo o deputado estadual Gilberto Palmares (PT-RJ), membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio que participa da mobilização, os pais da menina, Cleyde Prado e Carlos Santiago, tentarão recolher mais assinaturas na segunda-feira (23), em uma manifestação na Praça Saens Peña, na zona norte da cidade do Rio.
O projeto de lei proposto por eles prevê a mudança de seis pontos do Código Penal: acabar com o protesto por novo júri para os condenados a mais de 20 anos; acabar com o conceito de crime continuado; fazer com que a redução da pena seja baseada no tempo total da condenação e não no tempo máximo de 30 anos permitido para a pena; estipular que o trabalho seja condição para a concessão de benefícios; impedir o condenado por crime hediondo a recorrer em liberdade; e acabar com o indulto ao condenado por tortura.
Palmares diz que o objetivo do projeto de lei é acabar com a impunidade. "Só para dar um exemplo, uma das pessoas responsáveis pela morte da Gabriela foi presa e, logo depois, foi solta. É um esforço muito grande. Eles colheram 1,09 milhão de assinaturas através de barracas em toda a cidade do Rio de Janeiro e agora só faltam 110 mil", afirmou.
A idéia é conseguir as assinaturas que faltam para enviar o projeto ao Congresso até março deste ano. Gabriela Prado morreu em março de 2003, durante uma tentativa de assalto a uma estação do metrô da zona norte da cidade do Rio. Segundo seus pais, aquela era a primeira vez que ela saía sozinha de casa.
