O Estado brasileiro foi condenado em última instância pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar R$ 2 milhões por danos morais e materiais a Marcos Mariano da Silva, de 58 anos, mantido preso ilegalmente por mais de 13 anos no presídio Aníbal Bruno, em Recife, Pernambuco. De acordo com o STJ, ficou constado em ata que o caso foi o mais grave atentado à violação humana já visto na sociedade brasileira, o julgamento aconteceu hoje na Primeira Turma da Corte Superior.
Os ministros reconheceram, por unanimidade, a extrema crueldade a que foi submetido um cidadão pelas instituições públicas. Marcos Mariano foi preso sem inquérito, sem condenação alguma, e sem direito a nenhuma espécie de defesa, sustentou o advogado de defesa José Afonso Bragança Borges, ressaltando que Mariano "foi simplesmente esquecido no cárcere, onde ficou cego dos dois olhos, foi submetido aos mais diversos tipos de constrangimento moral, contraiu tuberculose e perdeu totalmente o contato com os familiares, inclusive com os 11 filhos. Além disso, o brasileiro foi acusado de participar de diversas rebeliões, ficando inclusive mantido em um presídio de segurança máxima por mais de seis meses, sem direito a banho de sol".
A ministra Denise Arruda assinalou que este foi o caso mais grave que ela já viu. "Mostra simplesmente uma falha generalizada do Poder Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário". Ainda segundo o STJ, a União foi condenada, e não o Estado de Pernambuco, porque cabe a ela responder por erros do Poder Judiciário. Não cabe recurso.
Mariano foi preso em 27 de julho de 1985 e conseguiu o habeas-corpus em 25 de agosto de 1998. Segundo o advogado, a inocência do suposto réu só começou a ser discutida depois que o policial Roberto Galindo assumiu o presídio Aníbal Bruno e decidiu fazer um mutirão judicial para resolver os casos da penitenciária. "O assessor jurídico ficou espantado", disse. "Não havia nada que justificasse a prisão, a não ser o encaminhamento de um simples ofício".
