Paim quer o bom debate sobre a reforma previdenciária. Foi o que afirmou perante os participantes do seminário sobre as reformas promovido em Brasília pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O 1.º vice-presidente do Senado foi recebido com entusiamo pelos dirigentes sindicais, um dia após não ter sido atendido em audiência pelo ministro Ricardo Berzoini. Em tom de desagravo, o plenário de trabalhadores acentuou o papel relevante que Paulo Paim vem desempenhando no Congresso Nacional, desde que foi eleito como deputado constituinte, em 1986.
O senador gaúcho tem proposta alternativa ao projeto de emenda constitucional do governo, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e agora tramitando na Comissão Especial. Entendendo que essa proposta penaliza os servidores públicos com redução de cerca de 50% nos cálculos das aposentadorias, quer alterar vários pontos, afirmando: “É evidente que uma pessoa progride na vida e quando se aposenta com 30 ou 35 anos de trabalho, está ganhando mais que seu salário inicial. Se for calculada desde o começo de sua vida laboral, sua aposentadoria ficará, em média, reduzida à metade do que está ganhando atualmente, o que é injusto. A situação do servidor público ficará pior do que a do trabalhador da previdência privada, onde se usam os últimos dez anos para calcular a aposentadoria”.
Paim está propondo o bom debate no Senado e na comissão especial, dizendo que, embora triste com o episódio com o ministro, já o considera superado diante das milhares demonstrações de apoio que vem recebendo, como a que foi manifestada pelos comerciários brasileiros.
REGIMENTO INTERNO DO TRT-9: O “Regimento Interno do TRT da 9.ª Região-Comentado”, de autoria do juiz do TRT Luiz Eduardo Gunther e da assessora de juiz no TRT Cristina Maria Navarro Zornig, já está em circulação em excelente segunda edição da Juruá Editora, com as emendas regimentais 01 e 02/2002.Os comentários a cada um dos artigos foram compactados de modo a reduzir e aperfeiçoar o texto original. Segundo o juiz Gunther, “nosso trabalho pretende ser um retrato didático do que se passa perante o Tribunal através de seu documento legal mais importante, que é o Regimento Interno”. A obra não é apenas um roteiro seguro perante o TRT, mas contém lições de Direito extremamente importantes. Gunther e Zornig vêm se destacando na obra objetiva e profunda que constroem através de livros e artigos jurídicos de temas da atualidade.
CONCURSO PÚBLICO NA UFPR: Aprovada em concurso público para professora substituta da disciplina de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da UFPR a dra. Tatyana Friedrich, também colaborada do Caderno Direito e Justiça. Desempenhará o trabalho desenvolvido por longos anos pelo emérito professor e advogado George Bueno Gomm, presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, face sua aposentadoria por ter completado 70 anos.
8.º CONGRESSO DA CUT: Com a presença, pela primeira vez, do presidente da República e do presidente do TST, a CUT realizou seu oitavo congresso. O presidente Lula afirmou aos mais de três mil dirigentes sindicais: “Tenho consciência de cada passo a ser dado. E tenho consciência da dificuldade. Mas levanto todo dia com a certeza de que vamos cumprir aquilo que sonhamos juntos”. O ministro Francisco Fausto disse: “Todos os homens públicos do país, todos os dirigentes, como eu que presido o Tribunal Superior do Trabalho, deveriam comparecer a uma assembléia como esta para receber lições de democracia e liberdade”.
TST REEXAMINA JURISPRUDÊNCIA: Entre 23 e 27 de junho o TST vai reexaminar as 363 súmulas e estudar iniciativas para dar maior rapidez ao andamento dos processos e aos julgamentos. Serão revistas, por comissão especial, as súmulas, as orientações jurisprudenciais e os precedentes normativos, encaminhando propostas ao Tribunal Pleno, depois de ouvida a Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Outra comissão estudará pontos da reformulação interna e, finalmente, a comissão de reforma legislativa tratará de questões processuais e projetos de lei. Nota: dos 3.232 processos que estavam pendentes de 1998, nos últimos dois meses o TST julgou 1.782. De 1997, restam ainda 50.
NEM SÓ, NEM DESAMPARADA: Foi o que afirmou o ministro Maurício Corrêa no ato de sua posse na Presidência do STF: “Fique a magistratura brasileira tranqüila, porque ela não está só nem desamparada”. No dia 17 de junho, o STF realiza reunião com os presidentes de todos os Tribunais Estaduais e Federais para debater a reforma da previdência e do Judiciário.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE VISTOS: Publicada no DOU de 23/5/03 a Resolução Administrativa n.º 04, do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho, suspendendo, por 90 dias, a concessão de visto temporário e autorização para trabalho a estrangeiros que venham ao Brasil prestar serviços de assistência técnica, sem vínculo empregatício. Visa a proteção ao mercado nacional, face a reclamação de sindicatos, pois as funções poderiam ser desempenhadas por brasileiros.
E-JUS DO TRT/4: Inaugurado o sistema de informatização das salas de sessões de julgamento, E-Jus, do TRT/RS, para redução de custos resultantes da utilização de papel, com agilidade e segurança nos julgamentos. Possibilita aos integrantes da sessão a comunicação on-line durante todo o tempo, acesso à jurisprudência, internet, correio eletrônico, comunicador interno entre outros juízes e gabinetes, dispositivos portáteis de armazenamento (pen-drive), entre outras inovações.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: A contribuição sindical, prevista na CLT, é um tributo. Qualquer ação deve ser apreciada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça especializada em Direito Público, segundo entendimento majoritário que uniformizou o tema naquela Corte (CC 36192).
ENCONTRO JURÍDICO CONTINENTAL SOBRE A ALCA: O importante evento será realizado em Piracicaba, SP, nos dias 29, 30 e 31 de agosto, no teatro da Universidade Metodista, sob patrocínio da Faculdade de Direito, OAB-SP e dezenas de outras entidades (informações em Curitiba: advogado Luiz Salvador, ABRAT, 41.3224252).
CARTA DA TERRA: Publicada a “Carta da Terra” pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), MST e outras organizações, em defesa da reforma agrária, da agricultura familiar e pela mudança do atual modelo agrícola, como caminho para garantir trabalho, renda, produção de alimentos para o mercado interno, soberania alimentar e a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e solidário para o país (informações: www.mst.org.br).
I ENCONTRO “CULTIVANDO ÁGUA BOA”: Dia 20 de junho, em Foz do Iguaçu, a Itaipu Binacional, pelo diretor Nelton Friedrich, realiza o Encontro com o objetivo de comprometer os atores sociais da bacia hidrográfica do Paraná III, visando, através da gestão ambiental e territorial, da responsabilidade social e do desenvolvimento humano, o “cultivo da água boa”, reunindo agricultores, pescadores, instituições de ensino, indígenas, suinocultores, assentados e autoridades públicas municipais daquela região. Presença do jornalista Washington Novaes e do escritor Leonardo Boff. Local: Hotel Rafain Palace, das 08,00 às 17.30 hs.
SIDNEI MACHADO: o advogado e professor Sidnei Machado lançou seu Informativo Jurídico, que pode ser solicitado pelo e.mail comunicacao@machadoadvogados.com.br, tratando de matérias de Direito Previdenciário e de Direito do Trabalho.
E LA NAVE VA: Em maio, o número de novos pedidos de seguro-desemprego atingiu a 442 mil, com aumento de 16 mil. Taxa de desemprego está em 6,1%, tendo sido perdidas 500 mil vagas nos últimos três meses. Queda nas encomendas à indústria em 2,9% em abril, a maior em 17 meses. As vendas no varejo caíram em 2,7% em maio. A taxa de juros está em 1,25% (um virgula vinte e cinco por cento), o nível mais baixo em 41 anos. São dados relativos ao comportamento da economia nos Estados Unidos da América do Norte… (fonte: O Estado de S.Paulo, edição 6/6/03).
Edésio Passos
é advogado, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Abrat e do corpo técnico do Diap, assessor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores.
