O comerciante Elson Vieites, pai do menino João Hélio, de 6 anos arrastado até a morte por sete quilômetros por assaltantes de carro, no Rio de Janeiro, em 8 de fevereiro, comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado da redução da maioridade penal para 16 anos, com algumas restrições. ?Eu vejo de forma muito positiva essa atitude dos ‘deputados’. É uma primeira etapa da jornada?, afirmou. ?Espero que os parlamentares continuem usando o bom senso e aprovem a lei.
Os bandidos impediram que o menino, preso ao cinto de segurança, fosse retirado do carro pela mãe e pela irmã. Entre os cinco jovens envolvidos no crime está o adolescente E., de 16 anos. Segundo a polícia ele estava sentado no banco traseiro e percebeu que João Hélio estava sendo arrastado. No mês passado, o rapaz foi condenado à pena máxima para adolescentes infratores – a internação em uma instituição. A lei, no entanto, não permite que a Justiça fixe o tempo de permanência no local. ?Todas as mobilizações que temos feito são para pedir a redução da maioridade penal, para que a impunidade não prevaleça. E é bom saber que nosso esforço teve repercussão positiva?, afirmou Vieites.
E. será avaliado a cada quatro meses por uma equipe que inclui assistentes sociais e psicólogos e, teoricamente, pode ser beneficiado com o regime de semi-aberto já em julho. Serão considerados fatores como seu comportamento, personalidade, disposição de participar de cursos educativos e interesse na ressocialização.