O pacote de estímulo ao crescimento, prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o final de janeiro, será o grande teste para a área ambiental do governo. A expectativa é de que os estímulos contidos no pacote não sejam acompanhados de medidas que flexibilizem a lei ambiental.
A ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, tem repetido que o sistema nacional de gestão ambiental não foi, não é e não será entrave para o crescimento. Ela tem sustentado que o Brasil, ao contrário da China, por exemplo, tem aprendido a considerar os danos ambientais na avaliação dos empreendimentos.
O pacote é esperado com ansiedade por defensores da tese de que crescimento sustentado só ocorre mediante respeito ao ambiente. E, depois de o próprio Lula cobrar mais agilidade do Ibama para liberar importantes empreendimentos de infra-estrutura, o setor espera que o pacote não traga mudanças na lei ambiental.
Licenciamento ambiental
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, garantiu que o único aspecto da legislação ambiental que constará do pacote será a regulamentação do artigo 23 da Constituição. A alteração definirá as competências para o licenciamento ambiental na União, nos Estados e nos municípios. A falta de regulamentação do artigo da Constituição de 1988 deixa hoje um espaço para contestações judiciais de licenciamentos emitidos pelas agências ambientais das três esferas de poder. Há consenso com o setor empresarial sobre a necessidade de definir quem licencia uma obra e assim evitar contestações judiciais, que acabam por parar a obra.
A área ambiental do governo fechou 2006 comemorando o fato de ter zerado as ações judiciais sobre licenciamento já concedido. ?As dificuldades no começo da gestão não podem ser comparadas com a situação atual. O tempo maior para a avaliação de um empreendimento é positivo se não existir contestação depois da licença concedida?, afirmou, recentemente, Marina Silva. O ministério alega que, de todas as licenças dadas nos últimos tempos, apenas uma foi contestada na Justiça: o projeto de integração do Rio São Francisco às bacias dos rios intermitentes do semi-árido.
A ministra tem refutado a acusação de que travou o crescimento e pode segurar o Produto Interno Bruto (PIB) em níveis baixos no segundo mandato do governo Lula. Em reunião recente na Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base, Marina Silva afirmou que o número de licenciamentos em 2006 deverá superar o de 2005. Até o dia 1º de dezembro, foram licenciados 272 projetos, um recorde. Em 2005, foram 237.
O ministério tem outro argumento para mostrar que o baixo crescimento de 2006 não pode ser debitado da área ambiental e que a lei não precisa ser flexibilizada. Em projetos de energia elétrica, o Ibama licenciou 5.437 MW nos últimos três anos e meio, mas projetos para 2.476 MW não saíram do papel.
A situação se repete em estradas e ferrovias. O licenciamento prévio para obras em 840 quilômetros da BR-163 já foi concedido, mas o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) pediu a licença de instalação para obras de apenas 87 quilômetros.A BR-230 (Transamazônica) tem licença para mil quilômetros, mas as obras começaram em apenas 90 quilômetros. A Ferrovia Transnordestina recebeu a licença prévia do Ibama para 637 quilômetros, mas há obras em apenas 100 quilômetros.
