O pacote de medidas econômicas que o governo deverá anunciar na semana que vem
não contemplará uma nova regra para reajustar as verbas da área de saúde. A
equipe econômica vinha discutindo uma formula para que esse gasto passasse a
crescer menos do que o PIB, como vem ocorrendo nos últimos anos, mas a discussão
ainda não está madura, disse hoje o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em
cerimônia de sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
"Não
vamos ter uma resolução até a semana que vem, mas idéia é fazer a
regulamentação", disse Bernardo. "Acho que no primeiro semestre do ano que vem
ela estará pronta." O ministro acrescentou que a nova regra precisará ser
discutida com Estados e municípios, pois ela será aplicada às três
esferas.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que a regra para
saúde deverá ficar fora do pacote. "Deverá ficar fora. Nós não temos posição
definitiva, mas deve ficar fora", disse.
Mantega esclareceu que as
medidas econômicas em estudo pelo governo serão anunciadas na próxima
quinta-feira. Segundo o ministro, primeiro as medidas serão apresentadas aos
partidos aliados que integram o conselho político do governo para, em seguida,
serem apresentadas à população.
Salário mínimo
Outro ponto que
poderá ficar fora do conjunto de medidas a ser anunciado na semana que vem é o
estabelecimento de uma regra permanente para a definição do valor do salário
mínimo, segundo Mantega. Questionado se a regra do mínimo estava mesmo fora do
pacote, ele respondeu: "Não necessariamente. Estamos buscando uma regra
permanente de forma que não tenhamos de fazer uma negociação nova a cada
ano.
Com relação ao salário mínimo que valerá a partir de abril/maio de
2007, atualmente em negociação com as centrais sindicais, Mantega informou que
as negociações continuam. "Mas não pode ser um aumento muito grande porque isso
impacta as contas da previdência e da seguridade social", disse. "Se dermos um
aumento grande, sobra menos para fazer investimentos",
completou.
Cofins
Uma das medidas que constam do pacote a ser
divulgado na próxima semana é a prorrogação do regime atual da Cofins para a
construção civil, disse Mantega.
Segundo ele, as empresas do setor pediram
para permanecer no regime cumulativo porque, deste modo, pagam menos impostos.
Ele foi evasivo ao ser perguntado sobre até quando a prorrogação valeria. "2007
ou 2008", respondeu.
