O pacote de medidas econômicas em elaboração pelo governo, agora batizado de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vai prever investimentos públicos de R$ 80 bilhões nos próximos quatro anos. "Esse vai ser um parâmetro a ser perseguido", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, referindo-se à previsão de R$ 20 bilhões anuais. O valor não leva em conta os investimentos das estatais, que só em 2007 devem ser de R$ 49,4 bilhões.
Se a meta for cumprida, o volume de investimentos terá um crescimento expressivo em relação aos últimos anos. Em 2006, por exemplo, os investimentos do governo federal somaram R$ 15,2 bilhões, segundo levantamento da organização não-governamental Contas Abertas. Foi o melhor desempenho do governo Lula.
O PAC, cujo anúncio foi adiado várias vezes e agora está previsto para o dia 22, vai informar todos os investimentos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende iniciar em seu segundo mandato. Desses, vai destacar cerca de 50 prioridades, que terão tratamento ‘vip’: cada um terá um gestor responsável por tirá-lo do papel e suas verbas não poderão ser bloqueadas pelo Tesouro.
Em reuniões realizadas na semana passada, foi discutido o detalhamento dos principais projetos. "Há alguns que vão começar ainda este ano, mas também vamos listar obras que ficarão para mais tarde", disse o ministro. Haverá uma previsão, ano a ano, sobre qual obra será iniciada e qual o montante para cada uma.
Sem interrupções
Para garantir que as obras não vão parar por falta de recursos, o PAC vai propor uma alteração administrativa que exigirá mudança no texto constitucional. Será criado um Orçamento Plurianual, de forma que cada obra terá uma previsão de desembolso de verbas que ultrapassará o período de um ano.
"A legislação prevê só o Orçamento anual, que em alguns casos cria dificuldade para o investimento que leva mais de um ano para ficar pronto", disse Bernardo. "Às vezes, ele começa a ser feito, pára e tem de esperar para ser retomado." Em tese, uma obra iniciada em um ano pode ser interrompida por falta de recursos, caso o Executivo ou o Congresso não incluam verbas para ela no Orçamento do ano seguinte. A falta de continuidade encarece o investimento, quando não põe a perder obras já iniciadas.
Segundo Paulo Bernardo, o governo vem driblando o risco de interrupções com o seguinte truque: quando há recursos no Orçamento, o valor é todo contratado, ainda que a realização do projeto e os respectivos pagamentos se prolonguem.
Parte do investimento é paga no próprio ano e o restante é transferido aos períodos seguintes, como "restos a pagar". Atualmente, há um estoque de R$ 61 bilhões de "restos a pagar", segundo levantamento do site Contas Abertas.
A emenda à Constituição será necessária porque o texto atual só prevê o Orçamento anual e o Plano Plurianual. É preciso incluir, entre os instrumentos de planejamento do gasto público, o Orçamento Plurianual. Bernardo acha que não haverá dificuldades na tramitação da emenda, pois a medida pode beneficiar também os governos estaduais e municipais.