O presidente Lula lançou o seu pacote da habitação, com medidas para incentivar o setor da construção civil e tornar mais fácil a compra de imóveis. Como este é um ano eleitoral, inevitável que a oposição e setores da opinião pública entendam a cartada como eleitoreira. Não importa, desde que de fato reanime o setor da construção e aumente o número de famílias que terão acesso à casa própria, financiada a custos menores e sem burocracia. Nos últimos anos, em matéria de habitação, o que tem crescido são as favelas e os abrigos debaixo dos viadutos. O déficit habitacional no Brasil é uma imensa vergonha. Além do mais, num país de tantos trabalhadores desempregados, a construção civil é um dos setores que mais podem produzir vagas de trabalho. Lula desculpou-se com curtas e pouco elucidativas palavras por não ter baixado o tal pacote no primeiro, no segundo ou no terceiro anos do seu mandato. Só agora, no último. Disse que o País e o governo não estavam preparados.
No primeiro ano do governo liderado pelo PT, o setor da construção civil viveu uma forte recessão. Teve uma queda de 5,2% na produção, o que colaborou para o baixo resultado do PIB. Em 2004, o setor cresceu e bem: 5,7%. Até passou um pouco da queda do primeiro ano. Em 2005, novos incentivos da chamada MP do Bem e o impulso do resultado relativamente favorável de 2004 fizeram com que, animados, os empresários do setor projetassem um crescimento de 6,5%. As altas taxas de juros levaram à frustração. O setor acredita que tenha crescido menos de 1%. Considerando o crescimento vegetativo da população, não houve crescimento e sim encolhimento.
O pacote da habitação agora baixado prevê a liberação pelos bancos, no decorrer deste ano, de um total de R$ 18,7 bilhões. Desse total, R$ 8,7 bilhões será dinheiro das cadernetas de poupança. Do povo, portanto, e não do governo. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço entrará com R$ 7,7 bilhões, dinheiro dos trabalhadores depositado pelos empregadores. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social contribuirá com R$ 1 bilhão. Do orçamento da União sairá só R$ 1,27 bilhão, ou seja, uma das menores parcelas. Aí sim é dinheiro do governo, ou melhor dizendo, dos contribuintes.
De qualquer forma, este pacote prevê liberação para construção e financiamento de habitações de importância superior à do ano passado, que foi de R$ 13,9 bilhões.
O governo decidiu zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de treze itens da cesta básica da construção civil e reduzir para 5% o IPI de 28 outros produtos que tinham alíquota superior a esse percentual. Essa redução de impostos e a maior disponibilidade de recursos para o setor leva à crença de que os financiamentos ficarão mais disponíveis e os preços dos imóveis mais baixos. O setor privado acredita que os consumidores só perceberão isso dentro de um ou dois meses, pois há estoques de apartamentos, casas e material de construção construídos e comprados nas condições anteriores ao pacote.
Há ainda quem ache que Lula, com o pacote da habitação, deu um tiro no pé. O Sindicato da Construção Civil de São Paulo, por exemplo, acha que as habitações terão uma redução de preço de apenas 1,2%, percentual que não refresca nada.
