Pacote cambial sai publicado como mp no Diário Oficial da União

Brasília – O pacote cambial para desonerar as exportações e conter a desvalorização do dólar foi publicado hoje (4), por meio de medida provisória, no Diário Oficial da União. As novas regras, elaboradas pelo Ministério da Fazenda, permitem que as empresas exportadoras deixem no exterior parte dos recursos obtidos nas operações de venda.

A partir de agora, o Banco Central vai reduzir o controle sobre os recursos que entram e saem do país; e os empresários serão dispensados de preencher vários formulários a que hoje são submetidos. Com isso, haverá também uma redução nos custos com os processos burocráticos.

O pacote também permite a realização de compras nos free shop do país em moeda nacional. Até então, só era possível fazer compras em moeda forte. A medida provisória segue para o Congresso Nacional, onde deve ser aprovada para não perder a validade.

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