O pacote de medidas que o governo prepara para enxugar o volume de dólares no mercado brasileiro e diminuir a valorização do real frente ao dólar incluirá a criação de uma linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de pré-embarque das exportações. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informou que o crédito será em reais e totalmente corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 8 15% ao ano.
"Se os exportadores puderem fazer um financiamento pré-embarque em reais com TJLP, ele talvez não seja estimulado a fechar câmbio com seis meses de antecedência (antes da operação de exportação), criando uma oferta adicional no mercado", argumentou Furlan, que está na Costa Rica liderando uma missão empresarial a países da América Central. O ministro disse que as medidas estão sendo preparadas e devem ser anunciadas na primeira quinzena de junho. "É um conjunto de medidas que vai proporcionar uma maior gama de oportunidades para os exportadores", disse.
Com a linha do BNDES, acredita o ministro, os exportadores vão ampliar os prazos para converter os dólares em reais. Por isso, o pacote também deve alterar de 210 dias para pelo menos 360 dias o prazo para que os exportadores internalizem os seus dólares. Furlan explicou que o prazo médio dessas operações está atualmente entre 90 e 120 dias porque incluem, em grande parte, a antecipação de contratos de câmbio, as chamadas ACCs. O BNDES já oferece hoje linhas de pré-embarque, 100% corrigidas por TJLP apenas para as exportações de bens de capital. A idéia do governo é estender a todos os setores.
Segundo Luciene Machado, chefe do departamento de comércio exterior do BNDES, os recursos podem ser liberados para o exportador até um ano antes do embarque, com seis meses para liquidação após a operação de exportação. O prazo da linha do BNDES dobra o prazo permitido atualmente para antecipação de crédito de câmbio (ACC), que é de até 180 dias antes do embarque.
A nossa linha de pré-embarque também tira o risco cambial dos financiamentos do banco, hoje oferecidos 80% em reais, corrigidos por TJLP, e o restante em dólar, vulneráveis à variação cambial. Além da TJLP, os exportadores teriam como custo um spread (diferença) de 2% ao ano. "A idéia é tentar fazer uma linha tão barata quanto a linha para bens de capital", disse Luciene Machado.
"A possibilidade de ter uma linha de crédito para pré-embarque como a que foi feita para os calçados, com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), significa 1% de custo por mês para a empresa. O exportador pode, então, ser motivado a postergar o fechamento do câmbio se ele achar que daqui a três ou quatro meses a taxa de câmbio vai estar melhor do que hoje", previu o ministro.
O BNDES dispõe este ano de cerca de R$ 3 bilhões para linhas de pré-embarque, a metade do valor total disponível na instituição para políticas de apoio às exportações. Luciene Machado disse, no entanto, que o orçamento do banco para 2006 pode ser ampliado.
Sobre a possibilidade de se permitir que os empresários do comércio exterior possam manter recursos das operações fora do País para pagar seus compromissos, Furlan foi cauteloso. "Isso não sou eu que falei. O que eu estou dizendo é: linha de crédito em reais e aumento do prazo de internalização. A regulação de conta no exterior e a compensação entre recebíveis e realizáveis é um pleito que foi colocado pelos exportadores e a área técnica do Ministério da Fazenda e do Banco Central estão analisando a questão legal".
O ministro também foi cuidadoso ao comentar a queda do dólar, após ter atingido R$ 2,40 na semana passada. Ao ser questionado se também achava "uma pena" como afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Furlan disse que a maioria dos brasileiros queria que a taxa de câmbio estivesse num patamar mais elevado porque teria mais geração de emprego, crescimento e investimento. "Agora, não temos as ferramentas nas mãos. E nem o presidente Lula quer fixar uma taxa para o câmbio", ressaltou.
