Brasília (AE) – A flexibilização da legislação cambial para permitir aos exportadores manter no exterior uma parcela dos dólares obtidos com a venda de seus produtos beneficiará todas as empresas, independentemente do porte e do setor em que atuam. A proposta em discussão no governo considera a possibilidade de o Conselho Monetário Nacional (CMN) passar a ter a atribuição de definir o porcentual da receita que os exportadores poderão manter no exterior. Esse limite também não será diferenciado por setor. ?Não estamos fazendo política industrial ou setorial com essas medidas?, disse uma fonte do governo.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comentou que o benefício seria diferenciado e definido, caso a caso, pelo CMN. O modelo foi criticado por analistas pelo caráter discriminatório e por poder provocar distorções no mercado de câmbio. Outro problema se refere à possibilidade de prática de taxas de câmbio reais diferentes entre os setores, o que abriria brechas para contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Não foi definido como compensar a perda de receita que a flexibilização deve provocar, estimada em R$ 200 milhões. Essa redução pode ocorrer na medida em que os exportadores deixam receita no exterior e sobre esse montante não deveria incidir a CPMF. O governo arrecada R$ 1,2 bilhão por ano com a cobrança da CPMF sobre exportações.
As mudanças estão em estudo desde maio e devem ser anunciadas até o fim do mês. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu, em entrevista à Rádio Nacional, que as medidas na área cambial vão ajudar a corrigir a relação ?desfavorável? para exportadores na taxa de câmbio. No entanto, ele diz que é preciso trabalhar para, independentemente do câmbio, dar competitividade a esses setores.