Os pacientes com Hepatite C crônica que precisem dos medicamentos Interferon Peguilado e Ribavirina podem solicitá-los gratuitamente nos postos de saúde. O Estado do Paraná e a União ficaram obrigados, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a oferecer esses medicamentos em virtude de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal no Paraná.
O Interferon Peguilado e a Ribavirina não estavam sendo fornecidos em casos de retratamento ou nos casos em que o genótipo diferia do disposto na Portaria do Ministério da Saúde SAS/MS 863.
No entanto, o MPF * baseado em estudos médicos atualizados * ingressou com a ACP, em dezembro de 2005, demonstrando que esses dois medicamentos constituem tratamentos válidos para a hepatite do tipo C envolvendo qualquer genótipo, bem como nos casos de retratamento.
Todavia, a Justiça Federal concedeu liminar apenas para o caso usado como exemplo na ação, e não para todos os portadores de Hepatite C que necessitassem desses dois remédios. Por esse motivo, MPF entrou com um agravo de instrumento junto ao TRF4, pedindo que a decisão de obrigatoriedade de fornecimento fosse estendida a todos os pacientes que precisem do Interferon Pequilado e do Ribavirina, em todo o estado. O
TRF aceitou o agravo e obrigou o Estado e a União a fornecerem os remédios, desde que seja comprovada sua necessidade, através de receita prescrita por um médico vinculado ao SUS.