| Foto: Arquivo/Agência Senado |
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| Congresso é ressonância dos anseios da população. |
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado com estardalhaço pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofrerá alterações no Congresso, disso não têm dúvida nem os líderes do governo. ?Esse é o papel do Congresso, que sempre vai mudar, seja para aperfeiçoar ou para rejeitar os projetos que chegam?, disse o líder interino do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
Duas propostas do pacote são especialmente polêmicas e sofrerão pesada carga. A que limita a expansão das despesas com pessoal da União à variação do Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA) mais 1,5% ao ano e a que cria o Fundo de Investimentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Albuquerque acredita que a primeira é ainda mais difícil do que a segunda, pois sofrerá a oposição dos servidores públicos – enquanto, crê o deputado, é possível convencer os congressistas que o dinheiro do FGTS já é aplicado nos mais diversos fundos.
O líder do PT em exercício, deputado Fernando Ferro (PE), no entanto, avalia que a dificuldade para a aprovação dos dois projetos será igual. ?Sempre que se fala em uso do dinheiro do FGTS e em salário de trabalhador a situação se complica, porque temos muitos maus exemplos passados?, disse. ?É preciso entender que o papel do Congresso é esse mesmo, de mudar e aperfeiçoar?.
Oposição
O projeto que limita a expansão da folha de pagamentos da União muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é uma lei complementar. Para sua aprovação, serão necessários no mínimo 257 votos a favor na Câmara (metade mais um dos 513 deputados) e 41 no Senado (metade mais um dos 81 senadores). ?Teremos de ter uma base muito unida para conseguirmos êxito?, lembrou Beto Albuquerque. O projeto que trata da criação do Fundo do FGTS é uma medida provisória, que não necessita de quórum tão alto – pode ser aprovada pela metade mais um dos presentes. Por exemplo: se na sessão aparecerem 301 deputados, necessita de 151 votos a favor.
Mas, justamente por ser uma medida provisória, vai causar outros tipos de problemas, principalmente na oposição. ?O governo mostrou que não tem nenhuma boa vontade com o Congresso. Fez um pacote muito limitado, sem nada de novo, sem entrar nas questões estruturais da reforma tributária e da reforma da Previdência e ainda usou sete medidas provisórias?, atacou o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ). ?Foi um desrespeito ao Congresso, porque tudo poderia ser feito por projeto de lei?.
Maia disse que o PFL vai encomendar estudos para sua assessoria técnica e chamar para o debate governadores, prefeitos e sociedade civil. ?Vamos fazer o que o governo não fez. O presidente Lula convidou os governadores ao Palácio do Planalto para lançar seu plano, não conversou com nenhum e ainda os presenteou com medidas provisórias que lhes tiram dinheiro?, afirmou Rodrigo Maia.
Para o deputado Antonio Carlos Pannunzzio (SP), que assume o cargo de líder do PSDB em fevereiro, o alcance do pacote de desenvolvimento ainda é pouco conhecido, mas já dá para perceber que não avançou em quase nada. ?Se o governo quisesse fazer o País crescer, de fato, ele teria centrado suas propostas nas reformas tributária e previdenciária?, afirmou. ?Sem estas reformas, são remendos apenas?.
Por sua vez, o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE), disse que acredita na aprovação dos projetos, mesmo que sofram modificações. ?Todo mundo sabe que o projeto é necessário. As propostas garantirão investimentos de mais de R$ 500 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos, principalmente em infra-estrutura?, afirmou. ?É preciso ter coragem para mudar a Lei de Licitações e fazer adaptações em outras?.
Paraná quer participar de licitação de rodovias
O Paraná quer participar da licitação das estradas federais. A manifestação é do governador Roberto Requião e ocorreu depois do anúncio feito na segunda-feira (22) pelo governo federal – durante o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – de que a União vai manter, porém com uma nova modelagem, o processo de concessões de sete trechos de rodovias federais no País – três das quais no Paraná.
A ministra Dilma Roussef já havia anunciado em sua visita ao governador, no último dia 9, que as concessões das rodovias seriam revisadas pelo governo federal com o objetivo de garantir o menor preço para o novo modelo de pedágio no País.
As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões do governo federal são: BR -166 entre Curitiba -São Paulo; BR -116 de Curitiba (região de Mandirituba) até Santa Catarina, em direção ao Rio Grande do Sul; e BR-376 de Curitiba a Florianópolis. Este trecho da rodovia foi duplicado, com recursos do governo do Paraná, no primeiro governo de Roberto Requião.
O Paraná tem 27 praças das concessionárias que resultaram numa arrecadação superior a R$ 735 milhões em 2006, segundo estudo do Departamento de Estradas de Rodagens (DER). Menos de 30% deste total foi reinvestido na manutenção das estradas.
Requião informou que o governo tem estudos que constatam a redução drástica no preço final dos pedágios, caso as concessões fossem públicas. ?Nós já temos os impostos embutidos no preço da gasolina, que são pedágio virtual, com um sistema maravilhoso de cobrança porque não implica em pessoal, em praças de arrecadação, não tem esta cascata de impostos sobre as obras?, explica o governador, acrescentando que, ?se arrecada e licita a manutenção?, completou Requião.
Gestão
O governador destacou ainda o exemplo do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR), que através do IPVA (Imposto sobre circulação de Veículos Automotores), vem contribuindo para a manutenção das estradas do Estado. ?Nestes quatro anos (2003 a 2006) o Detran participou com mais de R$ 400 milhões para recuperação das estradas do Paraná?.
No período – informa a assessoria do Palácio Iguaçu – o governo recuperou mais de cinco mil quilômetros de rodovias, a maioria localizada em pontos estratégicos no interior. ?Lembro a vocês que o Detran era deficitário, vivia no vermelho. A única coisa que mudou não foi nem a gestão, foi a seriedade da gestão, porque o Detran era sistematicamente roubado?, concluiu Requião. (AEN)
Custo da energia pode cair em até 18%
Rio (AE) – As medidas de desoneração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem provocar uma redução no custo de geração de energia no País entre 10% e 18%, dependendo do tamanho do projeto, afirmou hoje o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. O PAC, segundo ele, embora sem grandes novidades para o setor, terá como efeito principal garantir maior rentabilidade e segurança ao investidor em energia.
Tolmasquim apresentou ontem o balanço do consumo de energia de 2006, que atingiu 347.371 gigawatts-hora (GWh), volume 3,8% superior ao de 2005. O desempenho é pior do que o registrado em 2005, quando o consumo cresceu 4,6%.
Segundo Tolmasquim, a desaceleração foi provocada pelas temperaturas mais baixas, que reduziram o uso de ar-condicionado e pela maior quantidade de chuvas durante o ano, evitando maiores gastos de energia com irrigação.
Estimativa da EPE para 2007 é de crescimento de 5,3% no consumo de energia, considerado um crescimento do PIB em torno dos 4%. Tolmasquim disse que, se a economia crescer 5% anuais como espera o governo, a EPE terá que rever suas projeções de consumo. Ele admitiu que, se o desempenho ficar próximo do teto, o Brasil precisará de mil megawatts (MW) adicionais em 2010.
No entanto, o executivo destaca ainda haver tempo para novas licitações de compra de energia e informa haver projetos prontos que podem ser ligados rapidamente. ?O cenário está tranqüilo?, afirmou, garantindo que as distribuidoras de energia já compraram toda a energia de que precisam até 2011.
Tolmasquim admitiu que a lista de investimentos do PAC para o setor elétrico não apresenta novidades em relação ao Plano Decenal de Energia Elétrica (PDEE) 2006-2015, divulgado pela EPE no ano passado. Mas disse que há pontos importantes, como a melhora das condições de financiamento do BNDES, a regulamentação da legislação ambiental e a proposta de lei das agências reguladoras, medidas para atrair o investidor.
?Esse conjunto de coisas vai fazer com que aqueles projetos que já estão listados possam realmente sair do papel, porque o investidor vai encontrar financiamento barato, licenças ambientais e marco regulatório estável?, afirmou.
Tolmasquim informou que o governo deve licitar, ainda no primeiro semestre deste ano, a usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, com capacidade para gerar cerca de 3 mil MW. A outra usina do complexo, Jirau, com capacidade semelhante, deve ser leiloada até o final do ano.
Investimentos em aeroportos esgotados
Brasília (AE) – O presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), brigadeiro José Carlos Pereira, disse ontem que os investimentos no setor previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) evitarão o esgotamento da capacidade operacional de 20 aeroportos. Segundo o brigadeiro, o critério para inclusão desses aeroportos no PAC foi a proximidade do ?total estrangulamento? das operações e não apenas o movimento excessivo. ?Os incluídos (no PAC) são aqueles que já operam muito no seu limite?, comentou Pereira.
Ele informou ainda que todas as obras já estavam previstas pela Infraero, por causa da crescente necessidade de ampliação dos aeroportos: ?O que faltava era a fonte dos recursos.? De acordo com a previsão do governo, serão destinados aos aeroportos R$ 3 bilhões, de 2007 a 2010, e R$ 2 bilhões desse total sairão do Orçamento Geral da União. Os demais recursos serão do orçamento da própria estatal, responsável pela administração de 67 aeroportos do País. No total, disse o presidente, a Infraero precisará de R$ 6 bilhões para modernizar e melhorar a infra-estrutura aeroportuária do Brasil, mas já tem certeza de conseguir R$ 4 bilhões nesses quatro anos, de suas receitas próprias, que são concessões de áreas comerciais nos aeroportos e taxas aeroportuárias e de embarque.