O governo estuda conceder incentivos fiscais para as empresas de software e para companhias exportadoras mais afetadas pelo câmbio, como têxteis e calçados, informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Essas medidas deverão integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar na próxima segunda-feira.
Essas medidas de desoneração tributária passaram a integrar a pauta de discussões da área econômica depois que se constatou o pouco espaço fiscal existente para conceder as "bondades" inicialmente planejadas. Segundo Furlan, o reajuste do salário mínimo elevou os gastos e vai obrigar o governo a postergar alguns dos incentivos. Estão ameaçadas a redução a zero do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 50 bens de capital ou a ampliação do universo de empresas beneficiadas pela MP do Bem.
Como está hoje, a MP do Bem suspende a tributação sobre investimentos para empresas que exportem pelo menos 80% de sua produção. A idéia era baixar essa exigência para 65%, mas a chance de isso acontecer neste ano se reduziu bastante.
"Lei de Lula"
Diante do pouco espaço fiscal, Furlan afirmou que tem prevalecido nas discussões a "Lei de Lula". "A Lei de Lula diz que não se perde aquilo que não se tem", explicou o ministro. Ou seja, ganham força incentivos fiscais que beneficiem empreendimentos novos. É com esse argumento que a equipe de Furlan está dobrando as resistências da Receita Federal e deverá "emplacar" o incentivo ao software no PAC.
"As empresas brasileiras têm de competir em condição de igualdade no mercado internacional", disse, sem detalhar quais serão os benefícios. Ele acrescentou que avançaram as discussões para desonerar a TV digital.
Também no espírito da "Lei de Lula" se inserem os estudos para concessão de incentivos para a construção civil, que visam baratear o custo dos investimentos novos em plantas produtivas. Assim, o governo imagina que novos investimentos seriam estimulados sem acarretar prejuízos aos cofres públicos em um Orçamento cada vez mais apertado, ao mesmo tempo que criam oferta produtiva que poderá, por meio de geração de emprego e renda, elevar a receita tributária no futuro.
Com o retorno ao trabalho de Lula e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, eles inclusive já tiveram reuniões hoje, o governo deve finalizar as difíceis contas do PAC e definir o que entrará ou não no pacote para o crescimento.
