As duas medidas provisórias para as áreas de semicondutores e TV digital que deverão compor o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm o objetivo de criar as condições necessárias para que a TV aberta brasileira faça, ainda neste ano, no início de dezembro, as primeiras transmissões comerciais com qualidade digital. Os incentivos definidos pelo governo deverão garantir também que os primeiros conversores cheguem às prateleiras das lojas em outubro, segundo informou um técnico da área.
Uma das medidas dará incentivos para a fabricação de equipamentos de transmissão de sinais e para televisores digitais e conversores ("set top boxes"), que farão a transformação do sinal digital em analógico. Esse aparelho permitirá que o telespectador continue usando o televisor que tem em casa, mas com melhora significativa na qualidade da imagem e do som, que será similar à de um DVD.
Os "set top boxes", e posteriormente os televisores digitais, deverão ter desoneração fiscal para fabricação na Zona Franca de Manaus. A previsão é de que a produção de conversores movimentará R$ 9 bilhões em três anos. Também haverá incentivos para o setor de softwares, mas não necessariamente na produção.
As novas regras para importação de equipamentos usados nos estúdios das emissoras de TV, por sua vez, não deverão constar das MPs. A idéia é de que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) baixe uma resolução dando isenção de Imposto de Importação para esses equipamentos, que não são produzidos no País.
A outra MP tratará dos semicondutores e chips, que são usados em equipamentos eletrônicos, incluindo os televisores digitais. A produção desses chips no Brasil terá desoneração de PIS e Cofins. Não serão definidos agora incentivos locais para a implantação da indústria de semicondutores. Segundo uma fonte que participa das discussões, as MPs darão as bases para o incentivo e, depois disso, inicia a corrida política para atrair essas fábricas, já que cabe aos Estados a arrecadação ICMS.
"Os pleitos de vocês foram todos contemplados", disse a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na semana passada, durante reunião do Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, com representantes do governo, indústria, pesquisadores e emissoras de televisão. De acordo com um dos participantes, a ministra se mostrou muito ansiosa com o anúncio das medidas.
Os incentivos à tecnologia vinham sendo defendidos pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, com o argumento que o governo arrecada pouco sobre esse setor e, portanto, benefícios fiscais não prejudicariam os cofres da Receita Federal. Ontem, ao chegar ao Alvorada para uma última reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o PAC, ele comentou que nem todas as medidas de estímulo à tecnologia e à exportação que defendia foram incluídas. ?Mas serão depois?, acrescentou.
Em fevereiro, o governo vai publicar o detalhamento das especificações tecnológicas do sistema brasileiro de TV digital, que terá como base o padrão japonês, com avanços tecnológicos desenvolvidos no Brasil. Os primeiros testes com a TV digital serão feitos em abril e serão desenvolvidos em São Paulo pelo Instituto de Desenvolvimento da TV digital criado pelo Comitê de Desenvolvimento.