O ministro Tarso Genro, da Justiça, entregou ao presidente Lula o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), já apelidado de PAC da Segurança. Como o próprio nome indica, o plano não tem nada de combate à marginalidade a ferro e fogo, com agravamento de penas, redução de idade para a imputabilidade de menores, pena de morte ou outras providências radicais que parte da sociedade brasileira reivindica. Trata-se de um plano com a finalidade de recuperação dos infratores. Um projeto que a realidade brasileira faz parecer, desde logo, uma quimera ou fruto exclusivo do idealismo. Ou um projeto de longo prazo, como adverte o próprio ministro.
O plano prevê a liberação de R$ 470 milhões para o início dos projetos. E sugere a instituição de um piso salarial de R$ 1.000,00 a R$ 1.200,00 para policiais civis e militares e bombeiros. A sugestão visa implantar um mínimo de ganho para os policiais que os afaste da inação ou de conluios com os criminosos. Aqui, o primeiro obstáculo. As atividades de segurança são da alçada dos governos estaduais. Do governo federal, só a Polícia Federal, que já tem vencimentos muito acima desse cogitado piso. Lula percebeu o problema e já advertiu que a União não poderia criar esse piso sem examinar as condições orçamentárias dos estados. Talvez também haja conflito constitucional, o governo federal intervindo em assuntos da alçada dos estados. A idéia merece ser aprofundada, pois poderiam ser firmados convênios através dos quais a União subsidiasse os estados cujos orçamentos fossem incapazes de arcar com o referido mínimo, para torná-lo viável.
O PAC da Segurança também prevê a construção de 187 presídios e 17 mil casas para os policiais que moram em áreas de risco. A multiplicação de presídios objetiva terminar com a superlotação carcerária, que obriga a amontoar nas mesmas celas criminosos de alta periculosidade e infratores que receberam penas mais brandas por haverem praticado crimes de menor gravidade. Essa promiscuidade tem impedido a recuperação de presos e permitido a sua arregimentação pelo crime organizado, com o qual passam a colaborar quando são soltos. A reincidência é a regra e a recuperação, a exceção.
Depois de se reunir com Lula, o ministro Tarso Genro declarou: ?Queremos derrubar os indicadores a médio e longo prazos, já no final do governo Lula (2010)?. O projeto prevê a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para as ações do projeto. O ministro assegura que as 17 mil residências para policiais atenderão somente os que tenham baixa renda, folha pessoal limpa e morem em situação de risco. Este item do programa será desenvolvido em parceria com estados e municípios e os recursos serão empregados em financiamentos de moradias pela Caixa Econômica Federal.
As medidas do PAC da Segurança deverão ser anunciadas pelo presidente Lula em agosto. O Pronasci será implementado em onze regiões metropolitanas do País, nos estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas, Pará, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Não é um plano perfeito, nem mesmo completo. Mas é melhor tê-lo do que nada fazer para buscar segurança, cuja falta é um dos mais graves problemas do Brasil. Entretanto, para usar um pensamento popular, lembremo-nos que ?o papel tudo aceita?, até mesmo as idéias filhas do conhecido idealismo do ministro Tarso Genro. Obstáculos serão o possível esmorecimento da vontade política do governo de implantar um projeto tão amplo e que não tem resultados eleitorais e a obtenção e uso adequado de recursos. A história nos conta que os governos brasileiros são pródigos em promessas, mas mesquinhos na hora do seu cumprimento.
