O curso de Direito da Universidade Positivo promoveu, entre 16 e 18 de junho, um ciclo de palestras no qual foram discutidos os ?Vinte anos da Constituição e o Direito Civil?. No evento foram abordados vários temas de Direito Civil, a partir de um enfoque constitucionalizado, com o objetivo de refletir acerca da reconstrução do campo privado à luz dos valores estampados no texto constitucional brasileiro.
Quem abriu o evento foi o professor Dr. José Antonio Perez Gediel que versou sobre os direitos de personalidade e seu caráter existencial para as pessoas, de forma a não permitir a sua redução a mercadorias e a garantir a dignidade da pessoa humana.
Deram seqüência ao evento reflexões acerca do Direito Contratual e do Direito do Consumidor. A professora Dra. Rosalice Fidalgo Pinheiro tratou da aplicação dos Direitos Fundamentais sociais às relações contratuais, demonstrando que princípios como o da boa-fé permitem sua aplicação nos contratos. O professor Dr. Antonio Carlos Efing tratou do Direito do Consumidor, ressaltando a importância da proteção ao consumidor em uma sociedade marcada pela contratação de massa e pela fragilidade do poder negocial dos adquirentes de produtos e serviços. Economia e propriedade foram dois outros temas destacados.
O professor Dr. Egon Moreira tratou das transformações verificadas na ordem econômica constitucional, resultantes do processo de mudança ocorrida no âmbito do Estado. Já o professor Jacques Alfonsin, abordou a relação entre o Direito de Propriedade e os conflitos em relação a terra urbana e rural, explicitando as dificuldades de interpretação da função social da propriedade como garantia dos direitos fundamentais, inclusive algumas vezes em oposição ao Direito de Propriedade.
No momento subseqüente, sucessões e contratos tiveram espaço nas discussões. O professor Carlos Eduardo Pianovski Rusyk, em sua fala, destacou as conseqüências e os dilemas, no Direito Sucessório, operados pelo modelo plural de família projetado pelo constituinte de 1988. E o professor Dr. Rodrigo Xavier Leonardo destacou as transformações do contrato a partir do advento da Constituição de 1988, ressaltando a construção que se deu nas últimas décadas a respeito da abertura da relação contratual aos valores constitucionais e importância dada pela Constituição a ele, tratando-o inclusive como instrumento de políticas públicas.
A palestra de encerramento do evento foi proferida pelo professor Marcos Alves da Silva que, discorrendo sobre a perspectiva civil-constitucional, enfatizou a ressistematização do Direito Civil a partir dos valores constitucionais. Foram reflexões primorosas que demonstram renovado patamar de análise do Direito Civil, e do fenômeno jurídico como um todo, antenadas com Texto Constitucional voltado à proteção da pessoa humana e promotor de sistema jurídico aberto em constante diálogo com a realidade social.
Eros Belin de Moura Cordeiro, Leandro Franklin Gorsdorf e Silvana Maria Carbonera, professores de Direito Civil do Curso de Direito da Universidade Positivo.
