A análise da atual conjuntura política e econômica foi a temática básica do XVI Seminário de Dirigentes Sindicais realizado pela Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Paraná (Fetraconspar), de 29 de janeiro e 1 de fevereiro, com a presença de dirigentes sindicais de todo o país, magistrados, advogados, procuradores do trabalho, sociólogos, professores universitários, jornalistas, possibilitando amplo debate das questões sindical, profissional, econômica, social, política e jurídica. Eis os principais debatedores: José Calixto Ramos (presidente da CNTI/NCST) atual conjuntura e movimento sindical; Antonio Augusto de Queiroz (analista político, DIAP) desafio e perspectiva do governo Lula no 2.º mandato; Sebastião Soares da Silva (historiador) a organização sindical mundial e os reflexos no movimento sindical brasileiro; Altamiro Perdoná (dirigente sindical, SC) o Depacom e a organização das entidades da construção e do mobiliário no Brasil; Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (procurador do trabalho) assédio moral nos locais de trabalho; Luiz Eduardo Gunther (magistrado) importância da ação de cumprimento para o movimento sindical na Justiça do Trabalho; Ricardo Costa Oliveira (professor universitário) análise de conjuntura e perspectiva do governo federal e estadual; José Sebastião dos Santos (dirigente sindical, SP), Lázaro Pereira (dirigente sindical, MG), Antonio Rodrigues da Silva (dirigente sindical, PI) campanha salarial; Cesar Sanson (sociólogo) o movimento social e a conjuntura nacional; Cid Cordeiro Silva (economista, DIEESE) análise conjuntural e setorial; e Iracy da Silva Borges (advogado) negociação salarial na atualidade.
Segundo esclareceu Geraldo Ramthun, presidente da entidade, ?além da análise das questões de ordem geral, os dirigentes sindicais da categoria de todo o país trouxeram suas experiências e suas lutas para a interrelação com nosso movimento, visando a integração das várias frentes de trabalho. De nossa parte, nossos dirigentes de todas as regiões do Paraná, discutiram e adotaram resoluções sobre a campanha salarial unificada, examinando temas das comissões de negociações e simulando essas negociações e as estratégias a serem encaminhadas. Essa unificação local e nacional tem dado resultados extremamente positivos, mas ainda temos muito a caminhar, por isso a importância de eventos como nosso Seminário que inicia uma série de atividades do ano em curso. Saliento, ainda, a importante participação dos dirigentes da CNTI e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, entidades que estabelecem nossas diretrizes nacionais de ação sindical?.
Participei do painel inicial dos debates do Seminário, juntamente com o presidente da CNTI e NCST José Calixto Ramos, analisando a atual conjuntura política e econômica face a ação do movimento sindical. O ex-ministro do TST abordou a evolução da organização sindical, detendo-se especialmente na concepção a partir da Constituição Federal de 1988, com o surgimento da liberdade e autonomia sindical. Como presidente da Nova Central, examinou os aspectos da construção de novas entidades e a importância das mesmas na atualidade. Avançou na necessidade da defesa de alguns pontos da estrutura sindical, fundamentais dentro da concepção constitucional, como a unicidade, a representação por categoria profissional, o sistema confederativo, o sindicato como matriz da ação sindical, mas também indicou alguns pontos de reformulação, como o do sistema eleitoral-sindical e a necessidade da garantia de ser aprovado o projeto de lei de regulamentação da contribuição negocial às entidades sindicais. Apontou os desafios da atual conjuntura diante dos posicionamentos do governo federal, em especial as questões colocadas para a reforma sindical e trabalhista.
Pontos para reflexão
O analista político Antônio Augusto de Queiroz, do DIAP, durante os debates, indicou alguns pontos para a reflexão dos dirigentes sindicais, ao responder algumas indagações: (1) Que agenda de reforma o governo está legitimado para patrocinar?
Na minha avaliação, apenas aquelas que foram debatidas durante o processo eleitoral. E o presidente Lula, na campanha eleitoral, manifestou compromisso apenas com três reformas: a política, a tributária\fiscal e a sindical. Quanto às reformas previdenciária e trabalhista, que são defendidas pelo poder econômico, o presidente foi explicito no sentido de que não faria nenhuma reforma que significasse supressão ou redução de direitos. Portanto, qualquer iniciativa que resulte na mudança de critério em prejuízo do trabalhador deverá ser rechaçada. (2) Qual a importância do 2.º turno da eleição presidencial? Cumpriu dois papéis fundamentais: pacificar o país, que estava dividido no primeiro turno da eleição, e propiciar o debate sobre programa de governo, já que no primeiro turno prevaleceu o denuncismo. Foi no segundo turno, por exemplo, que ficou clara a posição dos dois candidatos em relação ao papel do estado na economia e na proteção social. Enquanto um dos candidatos defendia a redução do papel do Estado e um enxugamento dos gastos públicos, particularmente na área social, o outro,que foi reeleito, reiterou o compromisso com a manutenção e ampliação dos programas sociais, além de descartar qualquer possibilidade de privatização de estatais, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobrás. (3) Quais os desafios imediatos do presidente Lula neste segundo mandato? São basicamente quatro: i) eleger aliados para a presidência da Câmara e do Senado; ii) formar uma coalizão de apoio capaz de garantir maioria para aprovar sua agenda de reformas no Congresso, iii) definir uma agenda de reformas realista e que tenha sido debatido na campanha eleitoral, e iv) formar uma equipe ministerial que seja politicamente respaldada; tecnicamente preparada e eticamente inatacável (vide www.fetraconspar.org.br)
Diretrizes e plano de ação
Nossa contribuição ao debate sobre a atual conjuntura política e econômica e o movimento sindical se limitou a indicar um breve roteiro com alguns da prática sindical, a saber:
1. A conjuntura econômica e as relações de trabalho. A política econômica não sofrerá alterações, mantendo-se a mesma linha e a mesma equipe que conduz os organismos federais. Essa linha se sustenta especialmente em um severo controle da moeda, no combate a inflação, no equilíbrio dos preços, no crescimento da renda e do salário, no crescimento da distribuição dos recursos públicos às camadas pobres da população, no cumprimento dos contratos, no zeramento da dívida externa, no crescimento da exportação, na garantia das reservas cambiais, nos investimentos público/privados em larga escala, entre outros pontos. O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) propõe o desenvolvimento e o crescimento com a melhoria de vida do conjunto da população, projetando a aplicação de cerca de 500 bilhões de reais em quatro anos de governo. As relações de trabalho, diante do equilíbrio econômico, se situam no plano da normalidade democrática. O movimento sindical exerce com plena liberdade sua missão constitucional na defesa dos trabalhadores e tem ampla liberdade de ação social e política.
2. Plano de ação. Já situamos anteriormente nossa posição na necessidade de que sejam fixadas (a) as diretrizes políticas, econômicas e sociais da ação sindical e (b) as diretrizes programáticas da ação sindical. Na atual conjuntura, mais razão em se fixar esse plano tático-estratégio, definindo as metas principais a serem atingidas e detalhar a prática sindical transformadora.
3. Diretrizes. O debate sobre as principais diretrizes políticas da ação sindical poderá indicar pontos fundamentais da atual conjuntura, como:a) a política econômica desenvolvida pelo capital internacional em nosso país e seus reflexos face a classe trabalhadora; b) a questão das micro-pequenas-médias empresas atingidas pelos monopólios e oligopólios; c) os segmentos sociais ligados aos setores que promovem política anti-trabalhador; d) a defesa da qualidade de vida e dos direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras. Este debate, em um ano pós-eleitoral, deve ser endereçado, ainda, em face aos compromissos a serem assumidos em face o movimento sindical pelos governos e parlamentares.
4. Diretrizes programáticas. Para viabilizar as diretrizes políticas, econômicas e sociais, a ação sindical poderá formular programas de trabalho que possibilitem uma orientação conjunta das entidades envolvidas. Esses programas poderiam desenvolver tarefas ligadas a: a) garantia de unidade na direção das lutas e reivindicações sindicais, através de formas unificadas de articulação sindical; b) unificação dos processos de negociação coletiva de trabalho, estabelecendo formas articuladas de mobilização dos trabalhadores; c) programação e execução dos trabalhos de formação e qualificação dos dirigentes sindicais e trabalhadores em geral; d) organização e participação das mulheres e jovens no movimento sindical e no mercado de trabalho; e) representação e organização do sindicato no ?chão da empresa? e pela participação ativa dos trabalhadores no cotidiano da ação sindical. Cada ação planeja, propõe e articula atividades de acordo com suas necessidades específicas, de acordo com o planejamento geral.
5. Pontos centrais. No plano geral de atividade unificada, que traduza o processo pela transformação social, econômica e política, para o ano de 2007, referenciamos: 1.º) participação no processo político e econômico, fixando as diretrizes programáticas visando o compromisso dos governos, possibilitando a participação efetiva dos dirigentes sindicais 2.º) defesa do artigo 8º da Constituição Federal como pressuposto básico de garantia democrática 3º) contra o desemprego, pela garantia do emprego e ao trabalho melhor remunerado 4.º) a elevação do poder aquisitivo dos salários e a política de redistribuição de renda às camadas pobres da sociedade 5.º) a melhoria das condições de vida, saúde, moradia, transporte, educação, alimentação.
Edésio Passos é advogado, do corpo técnico do DIAP, integrante da Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, ex-deputado federal (PT/PR). E.mail: edesiopassos@terra.com.br
